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Edital de Bloqueio DAS Nº 38 DE 16/09/2015

Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos, para os efeitos previstos no art. 77 do Decreto nº 14.876/1991 , todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE.

Estadual - PE - DOE - 16 set 2015

Decreto Nº 16182 DE 14/09/2015

Define o Programa Estadual de Incentivo à produção e utilização de madeira proveniente de florestas plantadas.

Estadual - PI - DOE - 15 set 2015

Decreto Nº 5307 DE 11/09/2015

Dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, referentes a processos judiciais ou administrativos, tributários ou não tributários, nos quais o Estado do Tocantins seja parte.

Estadual - TO - DOE - 15 set 2015

Resolução SEFAZ Nº 929 DE 14/09/2015

ESTABELECE NORMAS SOBRE EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS E REVOGA A RESOLUÇÃO SER N° 273/2006.

Estadual - RJ - DOE - 16 set 2015

Emenda Constitucional Nº 41 DE 10/09/2015

Altera os incisos XI e XII do art. 54, § 2° do art. 57 e o § 4° do art. 65 da Constituição do Estadual, para abolir a votação secreta nos casos de apreciação de veto, bem como a exigência de maioria absoluta e escrutínio secreto para intervenção estadual no Município e o nome do Interventor.

Estadual - PB - DOE - 16 set 2015

Portaria SEFAZ Nº 262 DE 16/09/2015

Cria os Centros de Monitoramento On-line (CMO).

Estadual - BA - DOE - 17 set 2015

Decreto Nº 250 DE 16/09/2015

Dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior de bens, mercadorias e serviços, quando o respectivo desembaraço aduaneiro for processado em recinto alfandegado de Porto Seco, localizado no território matogrossense, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 16 set 2015

Decreto Nº 251 DE 16/09/2015

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 16 set 2015

Lei Nº 15584 DE 16/09/2015

Concede crédito presumido do ICMS nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC e açúcar.

Estadual - PE - DOE - 17 set 2015

Portaria SESAPI Nº 1827 DE 15/09/2015

Institui o processo para credenciamento de prestadores de Serviço de Oftalmologia com capacidade de deslocar equipamentos e profissionais especializados para prestar atendimento de Consultas, Exames e Cirurgias de Catarata nas várias Regiões do Estado, de forma itinerante, além de capacidade logística para a adequação da estrutura física a ser utilizada na ação.

Estadual - PI - DOE - 16 set 2015