Legislação

Lei Nº 13179 DE 19/08/2008 Autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO Estadual - SP - DOE - 19 ago 2008
Lei Nº 4720 DE 18/09/2015 Altera a redação do inciso VII do § 1º do art. 7º e do § 5º do art. 26 da Lei nº 4.416 , de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 set 2015
Lei Nº 18563 DE 18/09/2015 Disposição sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 21 set 2015
Portaria GSF Nº 577 DE 16/09/2015 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais DIEF, referente às operações e prestações ocorridas no mês de agosto de 2015. Estadual - PI - DOE - 18 set 2015
Decreto Nº 45378 DE 18/09/2015 Dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos da oferta pública de que trata a Lei Estadual nº 6.068, de 27 de outubro de 2011 e altera a redação de dispositivos do Decreto nº 45.076, de 10 de dezembro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 21 set 2015
Resolução SS Nº 94 DE 18/09/2015 Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, objetivando a dispensação de cadeiras de rodas e adaptações para cadeira de rodas para pacientes usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 19 set 2015
Decreto Nº 43796 DE 15/09/2015 Rep. - Altera o Decreto Estadual nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista. Estadual - AL - DOE - 21 set 2015
Portaria SECULT Nº 162 DE 18/09/2015 Institui o sistema de credenciamento de interessados para a prestação de serviços de bens imateriais, sob guarda da entidade credenciada que se efetivará com o desfile durante o carnaval de Salvador 2016, de manifestação da cultura de matriz africana, nas categorias Afro, Afoxé, Samba, Reggae e Índio. Estadual - BA - DOE - 19 set 2015
Deliberação Normativa CCEE Nº 1 DE 13/04/2015 Dispõe sobre as normas gerais a serem observadas pelas Empresas nas quais o Estado é acionista controlador, direta ou indiretamente e pelas Fundações instituídas ou mantidas pelo Estado. Estadual - PR - DOE - 21 set 2015
Lei Nº 6680 DE 06/07/2015 Rep. Parcial. - Altera dispositivos da Lei nº 5.494 de 19 de setembro de 2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 18 set 2015

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