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Lei Nº 15591 DE 25/09/2015

Modifica a Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013, que institui a obrigatoriedade de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação por contribuinte do ICMS beneficiário de incentivo fiscal, bem como o Fundo de Inovação do Estado de Pernambuco - INOVAR-PE.

Estadual - PE - DOE - 26 set 2015

Portaria CAT Nº 113 DE 25/09/2015

Altera a Portaria CAT nº 12/2015, de 05.02.2015, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (NF-e, modelo 65) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE - NFC-e, sobre o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 26 set 2015

Portaria CAT Nº 114 DE 25/09/2015

Altera a Portaria CAT 27/2015, de 26.02.2015, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento e a restituição relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 26 set 2015

Portaria CAT Nº 116 DE 25/09/2015

Altera a Portaria CAT nº 35/2014, de 17.03.2014, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 26 set 2015

Portaria CAT Nº 117 DE 25/09/2015

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

Estadual - SP - DOE - 26 set 2015

Portaria CAT Nº 118 DE 25/09/2015

Estabelece a base de cálculo na saída das mercadorias que especifica, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

Estadual - SP - DOE - 26 set 2015

Portaria SEFAZ Nº 1053 DE 18/09/2015

Disciplina a utilização do Passe Fiscal de Mercadorias para controle do trânsito de mercadorias pelo Estado do Tocantins e dá outras providências.

Estadual - TO - DOE - 25 set 2015

Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 75 DE 24/09/2015

Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica.

Estadual - AL - DOE - 28 set 2015

Portaria ARSAL Nº 32 DE 22/09/2015

Dispõe sobre a prorrogação do período de vigência da campanha ARSAL Legal, instituída por meio da Resolução ARSAL nº 152, de 17 de julho de 2015.

Estadual - AL - DOE - 28 set 2015

Lei Nº 10318 DE 24/09/2015

Acrescenta o art. 114-A à Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

Estadual - MA - DOE - 25 set 2015