Legislação

Ato GAB-CRE Nº 86 DE 09/09/2015 Dispõe sobre o cancelamento de regime especial estabelecido na IN - 009/2007. Estadual - RO - DOE - 18 set 2015
Ato GAB-CRE Nº 87 DE 09/09/2015 Dispõe sobre o cancelamento de regime especial estabelecido na IN - 009/2007. Estadual - RO - DOE - 18 set 2015
Ato GAB-CRE Nº 88 DE 09/09/2015 Dispõe sobre o cancelamento de regime especial estabelecido na IN - 009/2007. Estadual - RO - DOE - 18 set 2015
Ato GAB-CRE Nº 89 DE 09/09/2015 Dispõe sobre o cancelamento de regime especial estabelecido na IN - 009/2007. Estadual - RO - DOE - 18 set 2015
Portaria DETRAN-RO/GAB Nº 4172 DE 17/08/2015 Rep. - "Regulamenta o credenciamento e renovação do credenciamento dos Fabricantes de Placas e Tarjetas de identificação de veículos automotores, os serviços de fixação de placas, tarjetas e lacres de identificação em veículos automotores, conferindo maior rigor aos procedimentos de fiscalização das empresas credenciadas junto ao DETRAN-RO, e dá outras providências". Estadual - RO - DOE - 18 set 2015
Norma de Procedimento Fiscal Nº 85 DE 16/09/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 21 set 2015
Decreto Nº 45076 DE 10/12/2014 Regulamenta o artigo 5.º da Lei n.º 6.068, de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre oferta pública de créditos oriundos de contratos de financiamentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 11 dez 2014
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 74 DE 21/09/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 22 set 2015
Decreto Nº 36255 DE 18/09/2015 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária Sony Brasil Ltda. Estadual - AM - DOE - 18 set 2015
Decreto Nº 36257 DE 18/09/2015 Concede incentivo fiscal às sociedades Empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 18 set 2015

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