Legislação

Portaria SUTRI Nº 491 DE 22/09/2015 Altera a Portaria SUTRI nº 477, de 14 de julho de 2015, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 23 set 2015
Resolução SEF Nº 4818 DE 22/09/2015 Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006. Estadual - MG - DOE - 23 set 2015
Portaria SF Nº 165 DE 22/09/2015 Estabelece procedimentos para registro de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF. Estadual - PE - DOE - 23 set 2015
Lei Nº 15590 DE 21/09/2015 Rep. - Institui a Política da Pesca Artesanal no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 23 set 2015
Comunicado DRT-10 SEM NÚMERO DE 23/09/2015 Dispõe sobre saídas de etanol hidratado combustível- EHC com destino a distribuidores de combustíveis não credenciados na Secretaria da Fazenda, nos termos do artigo 418-A do RICMS. Estadual - SP - DOE - 23 set 2015
Comunicado DRT-10 SEM NÚMERO DE 23/09/2015 Dispõe sobre saídas de etanol hidratado combustível- EHC com destino a distribuidores de combustíveis não credenciados na Secretaria da Fazenda, nos termos do artigo 418-A do RICMS. Estadual - SP - DOE - 23 set 2015
Comunicado DRT-10 SEM NÚMERO DE 23/09/2015 Dispõe sobre saídas de etanol hidratado combustível- EHC com destino a distribuidores de combustíveis não credenciados na Secretaria da Fazenda, nos termos do artigo 418-A do RICMS. Estadual - SP - DOE - 23 set 2015
Portaria ADAGRI Nº 605 DE 02/09/2015 Revoga a Portaria nº 028/2013, que estabeleceu medidas de controle ao mormo, com aplicação de restrição e interdição do trânsito de equídeos, no Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 22 set 2015
Decreto Nº 45381 DE 22/09/2015 Institui a Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e) e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 set 2015
Decreto Nº 25523 DE 22/09/2015 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 23 set 2015

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