Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Decreto Nº 16199 DE 28/09/2015

Estabelece procedimentos sobre a descentralização do Sistema de Monitoramento e Acompanhamento de Ações Estratégicas - SIMO, a liberação de recursos mediante alimentação do Sistema, e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 28 set 2015

Portaria GSF Nº 507 DE 22/07/2015

Rep. - Dispõe sobre o cálculo do Valor Adicionado Fiscal - VAF, para fins de rateio da parcela do ICMS pertencente aos municípios, na hipótese de operações e prestações que indica.

Estadual - PI - DOE - 28 set 2015

Decreto Nº 45387 DE 28/09/2015

Dispõe sobre a dispensa temporária de aplicação de sanção administrativa e rescisão dos contratos firmados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual nas hipóteses que especifica e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 29 set 2015

Resolução SETRANS Nº 1182 DE 17/09/2015

Estabelece regras para o cumprimento do Art. 7º , § 4º do Decreto nº 42.262 , de 26 de janeiro de 2010 com a redação do Decreto nº 45.338 , de 10 de agosto de 2015, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 29 set 2015

Ato Declaratório SET Nº 79 DE 28/09/2015

Declara regime especial às empresas que específica.

Estadual - RN - DOE - 29 set 2015

Instrução Normativa RE Nº 51 DE 29/09/2015

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 29 set 2015

Comunicado CAT Nº 14 DE 28/09/2015

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de outubro de 2015.

Estadual - SP - DOE - 29 set 2015

Portaria SEFAZ Nº 272 DE 25/09/2015

Revoga a Portaria SEFAZ nº 212/2015, de 11 de setembro de 2015, que estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para o contribuinte que especifica, e estabelece outros procedimentos.

Estadual - SE - DOE - 29 set 2015

Portaria SEFAZ Nº 1056 DE 24/09/2015

Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 28 set 2015

Decreto Nº 3865-R DE 28/09/2015

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 29 set 2015