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Decreto Nº 31788 DE 23/09/2015

Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com produtos nacionais ou oriundos do estrangeiro, desde que destinados aos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016, e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 28 set 2015

Decreto Nº 8461 DE 25/09/2015

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.

Estadual - GO - DOE - 29 set 2015

Portaria DETRAN-GO Nº 648 DE 16/09/2015

Altera a redação da Portaria DETRAN/GO nº 399, de 2015, que determina os critérios e procedimentos para a vistoria em veículos.

Estadual - GO - DOE - 29 set 2015

Instrução Normativa GSF Nº 1235 DE 24/09/2015

Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A.

Estadual - GO - DOE - 29 set 2015

Instrução Normativa GSF Nº 1236 DE 24/09/2015

Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS devido por estabelecimentos da empresa Petróleo Brasileiro S.A localizados em outras unidades da Federação.

Estadual - GO - DOE - 29 set 2015

Instrução Normativa GSF Nº 1237 DE 24/09/2015

Disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista.

Estadual - GO - DOE - 29 set 2015

Decreto Nº 8460 DE 25/09/2015

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - .....

Estadual - GO - DOE - 29 set 2015

Lei Nº 6709 DE 28/09/2015

Dispõe sobre a reforma, regularização fundiária e colonização de terras devolutas pertencentes ao Estado do Piauí, alterando dispositivos da Lei Estadual nº 3.783, de 16 de dezembro de 1980, e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 28 set 2015

Lei Nº 10327 DE 28/09/2015

Dispõe sobre o Programa de Compras da Agricultura Familiar - PROCAF.

Estadual - MA - DOE - 28 set 2015

Resposta à Consulta Nº 663 DE 26/09/2008

ITCMD – Inventariante - Companheira supérstite de união estável – Omissão do Código Civil em seu artigo 1.790 – Filiação híbrida – Impossibilidade de definição do quinhão destinado a cada um dos herdeiros – Excepcionalmente recolhimento da totalidade do imposto pela inventariante por meio de uma única GARE-ITCMD.

Estadual - SP - DOE - 26 set 2008