Legislação

Portaria SAF Nº 1892 DE 23/09/2015 Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 24 set 2015
Portaria SAF Nº 1893 DE 23/09/2015 Altera o Anexo I da Portaria nº 665/10, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 24 set 2015
Portaria SAF Nº 1894 DE 23/09/2015 Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.868/2014. Estadual - RJ - DOE - 24 set 2015
Portaria SAF Nº 1895 DE 23/09/2015 Regime tributário especial instituído pela Lei nº 6.331/2012. Estadual - RJ - DOE - 24 set 2015
Portaria SEAPA Nº 339 DE 21/09/2015 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na EXPOPAL 2015, em Palmeira das Missões/RS. Estadual - RS - DOE - 24 set 2015
Lei Nº 3626 DE 22/09/2015 Altera o § 2º, do artigo 8º , da Lei nº 3.177 , de 11 de setembro de 2013, que "Autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de créditos tributários do Estado de Rondônia, relativos ao ICM e ICMS, inscritos em dívida ativa com débitos da Fazenda Pública, objeto de Precatório Judicial." Estadual - RO - DOE - 22 set 2015
Portaria SEF Nº 337 DE 18/09/2015 Autoriza para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2015, a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundo Social. Estadual - SC - DOE - 23 set 2015
Portaria FATMA Nº 239 DE 11/09/2015 Dispõe sobre a expedição de certidão da prorrogação de LAO para as atividade de comércio de combustíveis líquidos e gasosos em postos de abastecimento. Estadual - SC - DOE - 23 set 2015
Deliberação ARSESP Nº 588 DE 17/09/2015 Dispõe sobre a homologação de contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS e Usuários. Estadual - SP - DOE - 24 set 2015
Instrução Normativa SEFAZ/SAT Nº 36 DE 22/09/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 23 set 2015

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