Legislação

Decreto Nº 36187 DE 24/09/2015 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 25 set 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 88 DE 23/09/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 25 set 2015
Decreto Nº 2445 DE 24/09/2015 Dispõe sobre os processos de tombamento de bens pertencentes ao Estado, Municípios, pessoas naturais e pessoas jurídicas. Estadual - PR - DOE - 25 set 2015
Edital DPC Nº 160 DE 24/09/2015 Dispõe sobre o credenciamento e concessão de Regime Especial nas operações com produtos diversos. Estadual - PE - DOE - 25 set 2015
Portaria SAF Nº 1896 DE 24/09/2015 Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 44.629/2014. Estadual - RJ - DOE - 25 set 2015
Portaria SAF Nº 1897 DE 24/09/2015 Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010. Estadual - RJ - DOE - 25 set 2015
Portaria SAF Nº 1899 DE 24/09/2015 Altera o Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 set 2015
Portaria ST Nº 1108 DE 23/09/2015 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 28 de setembro a 04 de outubro de 2015. Estadual - RJ - DOE - 25 set 2015
Resolução SEFAZ Nº 933 DE 23/09/2015 Dispõe sobre a padronização para apresentação de requerimento para compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviço público com créditos tributários, atendendo aos termos do Decreto nº 45.305, de 3 de julho de 2015, que disciplina a Lei nº 7.019, de 11 de junho de 2015. Estadual - RJ - DOE - 25 set 2015
Lei Nº 14740 DE 24/09/2015 Introduz alterações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que dispõe sobre o procedimento tributário Administrativo e dá outras providências., na Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, e na Lei nº 11.400, de 21 de dezembro de 1999, que institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - aos contribuintes e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 25 set 2015

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