Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Portaria SEFAZ Nº 181 DE 24/09/2015

Institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 set 2015

Instrução Normativa Conjunta INDEA/SEDEC Nº 2 DE 29/09/2015

Dispõe sobre as medidas fitossanitárias para prevenção e controle da ferrugem asiática da soja no Estado de Mato Grosso.

Estadual - MT - DOE - 29 set 2015

Instrução Normativa SEMA Nº 11 DE 29/09/2015

Disciplina os procedimentos técnicos e administrativos da análise e validação do Cadastro Ambiental Rural - CAR no Estado de Mato Grosso.

Estadual - MT - DOE - 29 set 2015

Portaria SEAD Nº 580 DE 29/09/2015

Transfere, excepcionalmente neste ano, o dia consagrado ao Funcionário Público, facultando o expediente do dia 30 de outubro de 2015, nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais.

Estadual - PB - DOE - 30 set 2015

Portaria CRE Nº 306 DE 24/09/2015

Altera o Manual de Procedimentos de Arrecadação Tributária, aprovado pela Portaria nº 143/2009 - CRE, para introdução de procedimentos relativos aos serviços de arrecadação por débito automático.

Estadual - PR - DOE - 30 set 2015

Decreto Nº 52575 DE 29/09/2015

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 30 set 2015

Instrução Normativa SEFAZ/SAT Nº 37 DE 24/09/2015

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 29 set 2015

Decreto Nº 45390 DE 29/09/2015

Altera dispositivos do Decreto nº 41.860/2009, que dispõe sobre Tratamento Tributário Especial nas Operações de importação de malte, cevada e lúpulo, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 30 set 2015

Portaria IDAF Nº 220 DE 28/08/2015

Rep. - Institui a obrigatoriedade da vacinação contra Brucelose Bovídea, utilizando a amostra RB51, no Estado do Acre, e dispõe sobre os procedimentos de Médicos Veterinários cadastrados para a realização da Vacinação e dá outras providências.

Estadual - AC - DOE - 1 out 2015

Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 22/09/2015

Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 004/2015, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 30 set 2015