Legislação

Lei Nº 14741 DE 24/09/2015 Altera a Lei nº 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre a Transmissão, Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos. Estadual - RS - DOE - 25 set 2015
Lei Nº 14742 DE 24/09/2015 Cria o Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul - Ampara/RS -, e introduz modificação na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 25 set 2015
Portaria CAT Nº 112 DE 23/09/2015 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6. Estadual - SP - DOE - 25 set 2015
Comunicado DEAT Nº 290 DE 25/09/2015 Concede Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013. Estadual - SP - DOE - 25 set 2015
Comunicado DRT-15 SEM NÚMERO DE 25/09/2015 Comunica aos interessados que o credenciamento a que se refere o art. 418-A do RICMS/2000, em nome de nome de Usina Ipiranga de Açúcar e Álcool S.A, encontra-se REVOGADO. Estadual - SP - DOE - 25 set 2015
Decreto Nº 31142 DE 23/09/2015 Altera dispositivos do Anexo 4.14 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta. Estadual - MA - DOE - 23 set 2015
Portaria GABIN Nº 444 DE 18/09/2015 Dispõe sobre a utilização e solicitação de créditos pela pessoa natural ou jurídica. Estadual - MA - DOE - 23 set 2015
Portaria SECMA Nº 229 DE 16/09/2015 Estabelece o percentual de 50% (cinquenta por cento) para o valor do teto fiscal de que trata o § 1º do art. 9º do Decreto nº 27.731 , de 18 de outubro de 2011. Estadual - MA - DOE - 24 set 2015
Decreto Nº 36188 DE 24/09/2015 Concede isenção do ICMS às operações internas, interestaduais e de importação, com matéria prima, material secundário, embalagens, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB - Programa de Desenvolvimento de Submarinos. Estadual - PB - DOE - 25 set 2015
Portaria GSF Nº 579 DE 25/09/2015 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para aplicação da nova Margem de Valor Agregado - MVA para efeito de Substituição Tributária nas operações interestaduais com autopeças. Estadual - PI - DOE - 25 set 2015

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