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Lei Nº 5542 DE 30/09/2015

Altera a Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 1 out 2015

Lei Nº 5543 DE 30/09/2015

Estende as regras de parcelamento previstas no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF aos débitos contraídos junto às empresas públicas e às sociedades de economia mista do Distrito Federal.

Estadual - DF - DOE - 1 out 2015

Instrução Normativa Conjunta INDEA/SEDEC Nº 2 DE 29/09/2015

Rep. - Dispõe sobre as medidas fitossanitárias para prevenção e controle da ferrugem asiática da soja no Estado de Mato Grosso.

Estadual - MT - DOE - 30 set 2015

Resolução AL Nº 4334 DE 30/09/2015

Institui o "Prêmio Acessibilidade Nota 10" para as empresas e concessionárias parceiras da pessoa com deficiência.

Estadual - MT - DOE - 30 set 2015

Lei Nº 4729 DE 30/09/2015

Altera a redação da alínea "c" do inciso I do parágrafo único do art. 152 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado.

Estadual - MS - DOE - 1 out 2015

Decreto Nº 46854 DE 30/09/2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 1 out 2015

Decreto Nº 46855 DE 30/09/2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 30 set 2015

Decreto Nº 46856 DE 30/09/2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 30 set 2015

Portaria SUTRI Nº 494 DE 30/09/2015

Dispõe sobre a exclusão de responsabilidade por substituição tributária na forma que especifica.

Estadual - MG - DOE - 1 out 2015

Portaria SUTRI Nº 495 DE 30/09/2015

Altera a Portaria SUTRI nº 473, de 26 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Estadual - MG - DOE - 1 out 2015