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Decreto Nº 36206 DE 30/09/2015

Altera o Decreto nº 17.417, de 25 de abril de 1995, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos que especifica, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 1 out 2015

Decreto Nº 36207 DE 30/09/2015

Altera o Decreto nº 17.463, de 31 de maio de 1995, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, e determina outras providências.

Estadual - PB - DOE - 1 out 2015

Decreto Nº 36209 DE 30/09/2015

Altera o Decreto nº 25.618, de 17 de dezembro 2004, que regulamenta a Lei nº 7.611, de 30 de junho de 2004, que institui o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba - FUNCEP/PB, no que se refere ao cálculo e recolhimento do adicional do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 1 out 2015

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 89 DE 29/09/2015

Publica novas Tabelas de Valores Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.

Estadual - PR - DOE - 1 out 2015

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 90 DE 29/09/2015

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Estadual - PR - DOE - 1 out 2015

Lei Nº 15598 DE 30/09/2015

Dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS, na saída interna de mercadoria promovida por estabelecimento industrial, nas condições que especifica.

Estadual - PE - DOE - 1 out 2015

Lei Nº 15599 DE 30/09/2015

Modifica a Lei nº 10.259, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ICMS, e a Lei nº 12.523, de 30 de dezembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP, relativamente às respectivas alíquotas do imposto.

Estadual - PE - DOE - 1 out 2015

Lei Nº 15600 DE 30/09/2015

Modifica a Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos, na área tributária, bem como a Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário, relativamente à redução de multas por descumprimento de obrigação tributária.

Estadual - PE - DOE - 1 out 2015

Lei Nº 15601 DE 30/09/2015

Modifica a Lei nº 13.974, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a legislação tributária do Estado relativa ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD.

Estadual - PE - DOE - 1 out 2015

Decreto Nº 19714 DE 10/07/2003

Aprova o Regulamento do ICMS (RICMS/MA) e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 4 ago 2003