Legislação

Norma de Execução SEFAZ Nº 3 DE 16/09/2015 Determina os procedimentos a serem adotados quando do registro no Sistema de Trânsito de Mercadorias (SITRAM) de notas fiscais relativas a operações interestaduais, exclusivamente nos casos em que realizado fora dos postos fiscais de divisa, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 25 set 2015
Decreto Nº 36773 DE 25/09/2015 Altera o art. 6º do Decreto nº 23.776, de 12 de maio de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 294, de 27 de junho de 2000, que institui a Outorga Onerosa da Alteração de Uso no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 28 set 2015
Decreto Nº 3861-R DE 25/09/2015 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 set 2015
Decreto Nº 3862-R DE 25/09/2015 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 set 2015
Decreto Nº 260 DE 25/09/2015 Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de Mato Grosso, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151, de 05 de agosto de 2015. Estadual - MT - DOE - 25 set 2015
Decreto Nº 261 DE 25/09/2015 Institui o "Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso" e dá outra providências. Estadual - MT - DOE - 25 set 2015
Decreto Nº 262 DE 25/09/2015 Introduz alterações no Decreto nº 10, de 23 de janeiro de 2015, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 set 2015
Notificação SAT SEM NÚMERO DE 25/09/2015 Divulga o preço médio de produtos como milho, soja, sorgo, obtidos pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam os referidos produtos no Estado. Estadual - MS - DOE - 28 set 2015
Decreto Nº 46839 DE 25/09/2015 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 26 set 2015
Portaria SUTRI Nº 492 DE 25/09/2015 Altera a Portaria SUTRI nº 469, de 24 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 26 set 2015

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