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Portaria SEFA Nº 704 DE 30/09/2015

Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, os produtos conforme especifica.

Estadual - PA - DOE - 1 out 2015

Lei Nº 10514 DE 30/09/2015

Dispõe sobre dispensa ou redução de juros e multas, bem como sobre a concessão de parcelamento de débito, relacionados a multas lavrados pela SUDEMA e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 1 out 2015

Lei Nº 10515 DE 30/09/2015

Dispõe sobre redução de multa e dispensa de juros, bem como sobre a concessão de parcelamento de débito, relacionados a multas lavrados pelo PROCON - PB e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 1 out 2015

Lei Nº 10516 DE 30/09/2015

Dispõe sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, relativos ao IPVA e às Taxas Estaduais, vinculadas ao DETRAN-PB, nas hipóteses em que especifica.

Estadual - PB - DOE - 1 out 2015

Lei Nº 10517 DE 30/09/2015

Reduz valores de taxas para emplacamento de ciclomotores; institui taxas para instituições financeiras pelo uso do banco de dados do DETRAN - PB e corrige anexos da Lei nº 7.656, de 10 de setembro de 2004.

Estadual - PB - DOE - 1 out 2015

Lei Nº 10518 DE 30/09/2015

Altera Lei nº 10.296, de 29 de abril de 2014, que institui a taxa de serviço de custeio operacional para confecção de placas e tarjetas veiculares no âmbito do Estado da Paraíba.

Estadual - PB - DOE - 1 out 2015

Portaria SEFAZ Nº 102 DE 25/09/2015

Define regras, requisitos e fluxos dos atos e procedimentos administrativos para a instrução dos processos de concessão de incentivos instituídos pelo Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (PRO-DF II), aprovado pelas Leis nº 3.196/2003 e 3.266/2003

Estadual - DF - DOE - 30 set 2015

Decreto Nº 36202 DE 30/09/2015

Altera o Anexo Único do Decreto nº 33.808, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 1 out 2015

Decreto Nº 36203 DE 30/09/2015

Altera o Decreto nº 30.106, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 1 out 2015

Decreto Nº 36205 DE 30/09/2015

Altera o Decreto nº 26.860, de 17 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 1 out 2015