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Lei Nº 3013 DE 30/09/2015

Altera a Lei nº 1.746, de 15 de dezembro de 2006, que cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e o Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 30 set 2015

Lei Nº 3014 DE 30/09/2015

Dispõe sobre o parcelamento de créditos da Fazenda Pública, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 30 set 2015

Lei Nº 3015 DE 30/09/2015

Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP-TO, nos termos do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias - ADCT da Constituição Federal, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 30 set 2015

Lei Nº 3016 DE 30/09/2015

Altera a Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 30 set 2015

Lei Nº 3018 DE 30/09/2015

Altera a Lei nº 1.288, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os Procedimentos Administrativo-Tributários, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 30 set 2015

Lei Nº 3019 DE 30/09/2015

Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 30 set 2015

Decreto Nº 36211 DE 30/09/2015

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 23.689, de 03 de dezembro de 2002.

Estadual - PB - DOE - 1 out 2015

Decreto Nº 36208 DE 30/09/2015

Altera o Anexo Único do Decreto nº 33.809, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 1 out 2015

Decreto Nº 36212 DE 30/09/2015

Altera o Regulamento do ITCD - RITCD, aprovado pelo Decreto nº 33.341, de 27 de setembro de 2012, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 1 out 2015

Decreto Nº 36204 DE 30/09/2015

Altera o Decreto nº 28.057, de 23 de março de 2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 1 out 2015