Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Decreto Nº 46859 DE 01/10/2015

Revoga dispositivos do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 2 out 2015

Comunicado SAIF Nº 29 DE 01/10/2015

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro de 2015.

Estadual - MG - DOE - 2 out 2015

Comunicado SAIF Nº 30 DE 01/10/2015

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro de 2015.

Estadual - MG - DOE - 2 out 2015

Comunicado SAIF Nº 31 DE 01/10/2015

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de setembro de 2015.

Estadual - MG - DOE - 2 out 2015

Lei Nº 21781 DE 01/10/2015

Altera as Leis nºs 6.763, de 26 de dezembro de 1975, 12.729, de 30 de dezembro de 1997, 14.937, de 23 de dezembro de 2003, e 19.976, de 27 de dezembro de 2011, e dá outra providência.

Estadual - MG - DOE - 2 out 2015

Lei Nº 10513 DE 29/09/2015

Dispõe sobre mensagem de advertência da operadora de telefonia fixa e celular, no âmbito do Estado da Paraíba, nas chamadas telefônicas originadas para outras operadoras.

Estadual - PB - DOE - 2 out 2015

Decreto Nº 36213 DE 30/09/2015

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 1 out 2015

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 91 DE 30/09/2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Estadual - PR - DOE - 2 out 2015

Lei Nº 18573 DE 30/09/2015

Rep. - Instituição do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná, disposição quanto ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, e adoção de outras providências.

Estadual - PR - DOE - 2 out 2015

Lei Nº 15600 DE 30/09/2015

Rep. - Modifica a Lei n° 11.514, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos, na área tributária, bem como a Lei n° 10.654, de 27 de novembro de 1991, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário, relativamente à redução de multas por descumprimento de obrigação tributária.

Estadual - PE - DOE - 2 out 2015