Legislação

Decreto Nº 8460 DE 25/09/2015 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - ..... Estadual - GO - DOE - 29 set 2015
Lei Nº 6709 DE 28/09/2015 Dispõe sobre a reforma, regularização fundiária e colonização de terras devolutas pertencentes ao Estado do Piauí, alterando dispositivos da Lei Estadual nº 3.783, de 16 de dezembro de 1980, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 28 set 2015
Lei Nº 10327 DE 28/09/2015 Dispõe sobre o Programa de Compras da Agricultura Familiar - PROCAF. Estadual - MA - DOE - 28 set 2015
Resposta à Consulta Nº 663 DE 26/09/2008 ITCMD – Inventariante - Companheira supérstite de união estável – Omissão do Código Civil em seu artigo 1.790 – Filiação híbrida – Impossibilidade de definição do quinhão destinado a cada um dos herdeiros – Excepcionalmente recolhimento da totalidade do imposto pela inventariante por meio de uma única GARE-ITCMD. Estadual - SP - DOE - 26 set 2008
Decreto Nº 4732 DE 28/09/2015 Altera o Anexo IX, do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. Estadual - AP - DOE - 28 set 2015
Decreto Nº 4733 DE 28/09/2015 Altera o Decreto nº 0007, de 03 de janeiro de 2013, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. Estadual - AP - DOE - 28 set 2015
Portaria SEFAZ/SEPLAN Nº 6 DE 25/09/2015 Estabelece roteiro contábil resumido aplicável ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de Mato Grosso, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151, de 05 de agosto de 2015, e do Decreto nº 260/2015 de 25 de setembro de 2015. Estadual - MT - DOE - 29 set 2015
Portaria SEFAZ Nº 180 DE 25/09/2015 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 set 2015
Portaria SEFAZ Nº 182 DE 25/09/2015 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 103/2015-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 29 set 2015
Lei Nº 4728 DE 29/09/2015 Institui a Semana Estadual da Amamentação, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 30 set 2015

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