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Lei Complementar Nº 304 DE 30/09/2015

Altera a Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de 1997, que "Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - AC - DOE - 2 out 2015

Lei Nº 2987 DE 30/09/2015

Extingue o Fundo Estadual do Microcrédito - FUNCRED, instituído pela Lei nº 1.964, de 4 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Estadual - AC - DOE - 2 out 2015

Portaria SEFAZ Nº 180 DE 25/09/2015

Rep. - Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 1 out 2015

Lei Nº 8039 DE 01/10/2015

Altera e acrescenta dispositivos ao art. 18 da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - SE - DOE - 2 out 2015

Lei Nº 8040 DE 01/10/2015

Altera dispositivo do art. 18 da Lei nº 3.796 , de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - SE - DOE - 2 out 2015

Lei Nº 8041 DE 01/10/2015

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - SE - DOE - 2 out 2015

Lei Nº 8042 DE 01/10/2015

Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 4.731, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e sobre a adição de pontos percentuais a alíquotas do ICMS incidentes em determinadas operações e prestações com determinados produtos e serviços, com a correspondente arrecadação vinculada ao mesmo Fundo.

Estadual - SE - DOE - 2 out 2015

Lei Nº 8043 DE 01/10/2015

Altera o § 3º do art. 5º, o § 3º do art. 6º, o § 1º do art. 48, o art. 50, o parágrafo único do art. 53, o art. 67, o § 2º do art. 75 e acrescenta o inciso VIII ao § 2º e os §§ 3º-A a 3º-C, ao art. 5º da Lei nº 7.651, de 31 de maio de 2013, que dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal - PAF, estabelece diretrizes sobre a Dívida Ativa Estadual, bem como disciplina a consulta à legislação estadual tributária, e dá outras providências.

Estadual - SE - DOE - 2 out 2015

Lei Nº 8044 DE 01/10/2015

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.724, de 08 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

Estadual - SE - DOE - 2 out 2015

Lei Nº 8045 DE 01/10/2015

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.655, de 17 de junho de 2013, que estabelece nova disciplina para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 2 out 2015