Legislação

Decreto Nº 46843 DE 28/09/2015 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 29 set 2015
Portaria SUTRI Nº 492 DE 25/09/2015 Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 469, de 24 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 29 set 2015
Decreto Nº 2475 DE 28/09/2015 Dispõe sobre a criação da Rede Paranaense de Agropesquisa e Formação Aplicada e dá outras providências - SEAB, SETI. Estadual - PR - DOE - 29 set 2015
Portaria DERAL Nº 39 DE 25/09/2015 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 21 a 25 de setembro de 2015. Estadual - PR - DOE - 29 set 2015
Decreto Nº 16199 DE 28/09/2015 Estabelece procedimentos sobre a descentralização do Sistema de Monitoramento e Acompanhamento de Ações Estratégicas - SIMO, a liberação de recursos mediante alimentação do Sistema, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 28 set 2015
Portaria GSF Nº 507 DE 22/07/2015 Rep. - Dispõe sobre o cálculo do Valor Adicionado Fiscal - VAF, para fins de rateio da parcela do ICMS pertencente aos municípios, na hipótese de operações e prestações que indica. Estadual - PI - DOE - 28 set 2015
Decreto Nº 45387 DE 28/09/2015 Dispõe sobre a dispensa temporária de aplicação de sanção administrativa e rescisão dos contratos firmados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual nas hipóteses que especifica e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 set 2015
Resolução SETRANS Nº 1182 DE 17/09/2015 Estabelece regras para o cumprimento do Art. 7º , § 4º do Decreto nº 42.262 , de 26 de janeiro de 2010 com a redação do Decreto nº 45.338 , de 10 de agosto de 2015, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 set 2015
Ato Declaratório SET Nº 79 DE 28/09/2015 Declara regime especial às empresas que específica. Estadual - RN - DOE - 29 set 2015
Instrução Normativa RE Nº 51 DE 29/09/2015 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 29 set 2015

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