Legislação

Decreto Nº 46844 DE 29/09/2015 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 29 set 2015
Decreto Nº 46845 DE 29/09/2015 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 29 set 2015
Decreto Nº 46846 DE 29/09/2015 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 29 set 2015
Decreto Nº 46847 DE 29/09/2015 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 29 set 2015
Resolução Homologatória AGEPAR Nº 5 DE 20/09/2015 Homologa a revisão tarifária do Transporte Intermunicipal de Passageiros de Característica Metropolitana das Regiões Metropolitanas dos Municípios de Toledo, Campo Mourão, Cascavel e Apucarana. Estadual - PR - DOE - 30 set 2015
Circular CasaCiv Nº 4 DE 28/09/2015 Dispõe sobre o expediente no dia 28 de outubro do corrente, data consagrada ao Servidor Público, que será cumprido em regime normal nas repartições públicas estaduais, no âmbito do Poder Executivo, devendo ser considerado ponto facultativo no dia 03 de novembro, terça-feira. Estadual - PR - DOE - 30 set 2015
Resolução SESA Nº 374 DE 23/09/2015 Dispõe sobre Norma Técnica para funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 30 set 2015
Instrução Normativa CAT Nº 7 DE 27/08/2015 Errata. - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 006, de 27.07.2015, que estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerantes e similares. Estadual - PE - DOE - 30 set 2015
Instrução Normativa CAT Nº 8 DE 27/08/2015 Errata. - Dispõe sobre ajuste de valores da base de cálculo do ICMS incidente em operações internas com produto leite UHT (longa vida), bem como nas respectivas aquisições em outra Unidade da Federação ou no exterior. Estadual - PE - DOE - 30 set 2015
Instrução Normativa CAT Nº 9 DE 27/08/2015 Errata. - Promove ajustes na base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica, estabelecida pela Instrução Normativa CAT nº 8 de 2003. Estadual - PE - DOE - 30 set 2015

Legislações