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Decreto Nº 4749 DE 29/09/2015

Altera o Anexo XIV do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Estadual - AP - DOE - 29 set 2015

Lei Nº 1940 DE 29/09/2015

Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.

Estadual - AP - DOE - 29 set 2015

Portaria SEFAZ Nº 39-R DE 01/10/2015

Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Estadual - ES - DOE - 2 out 2015

Portaria SEFAZ Nº 40-R DE 01/10/2015

Determina a realização de levantamento de estoque e recolhimento do ICMS-ST, para as empresas sediadas neste Estado, descredenciadas da condição de contribuintes substitutos para o recolhimento do imposto devido em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Estadual - ES - DOE - 2 out 2015

Portaria SEFAZ Nº 41-R DE 01/10/2015

Introduz alterações na Portaria nº 15-R, de 07 de maio de 2015.

Estadual - ES - DOE - 2 out 2015

Instrução Normativa GSF Nº 1238 DE 30/09/2015

Altera a Instrução Normativa nº 811/2006-GSF, de 25 de julho de 2006, que estabelece os índices de produtividade para fins de utilização em levantamento fiscal relacionado à apuração do movimento real tributável decorrente de operações com os produtos agrícolas e com produtos resultantes de sua industrialização.

Estadual - GO - DOE - 2 out 2015

Lei Nº 19021 DE 30/09/2015

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, e a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 1 out 2015

Decreto Nº 1417 DE 01/10/2015

Aprova o Regulamento da Inspeção e Fiscalização Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal, do Estado do Pará.

Estadual - PA - DOE - 2 out 2015

Decreto Nº 388 DE 30/09/2015

Introduz as Alterações 3.577 a 3.581 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Estadual - SC - DOE - 1 out 2015

Decreto Nº 36783 DE 01/10/2015

Altera o inciso IV, do artigo 6°, do Decreto n° 29.975, de 27 de janeiro de 2009, que trata do preço cobrado à população no fornecimento de refeições nos restaurantes comunitários, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 1 out 2015