Legislação

Comunicado CAT Nº 14 DE 28/09/2015 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de outubro de 2015. Estadual - SP - DOE - 29 set 2015
Portaria SEFAZ Nº 272 DE 25/09/2015 Revoga a Portaria SEFAZ nº 212/2015, de 11 de setembro de 2015, que estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para o contribuinte que especifica, e estabelece outros procedimentos. Estadual - SE - DOE - 29 set 2015
Portaria SEFAZ Nº 1056 DE 24/09/2015 Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 28 set 2015
Decreto Nº 3865-R DE 28/09/2015 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 29 set 2015
Decreto Nº 31788 DE 23/09/2015 Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com produtos nacionais ou oriundos do estrangeiro, desde que destinados aos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 28 set 2015
Decreto Nº 8461 DE 25/09/2015 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE - 29 set 2015
Portaria DETRAN-GO Nº 648 DE 16/09/2015 Altera a redação da Portaria DETRAN/GO nº 399, de 2015, que determina os critérios e procedimentos para a vistoria em veículos. Estadual - GO - DOE - 29 set 2015
Instrução Normativa GSF Nº 1235 DE 24/09/2015 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Estadual - GO - DOE - 29 set 2015
Instrução Normativa GSF Nº 1236 DE 24/09/2015 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS devido por estabelecimentos da empresa Petróleo Brasileiro S.A localizados em outras unidades da Federação. Estadual - GO - DOE - 29 set 2015
Instrução Normativa GSF Nº 1237 DE 24/09/2015 Disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista. Estadual - GO - DOE - 29 set 2015

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