Legislação

Resposta à Consulta Nº 562 DE 06/05/2009 ICMS – Substituição tributária - Autopeças - Devolução de mercadorias defeituosas adquiridas diretamente do substituto tributário. Estadual - SP - DOE - 6 mai 2009
Decreto Nº 31786 DE 21/09/2015 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios e protocolos ICMS e ajustes SINIEF que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 23 set 2015
Decreto Nº 8458 DE 21/09/2015 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 24 set 2015
Portaria GSF Nº 578 DE 22/09/2015 Dispõe sobre o cálculo do crédito e sobre o sistema de sorteio previsto na Lei nº 6.661 de 10 de junho de 2015, que dispõe sobre o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 22 set 2015
Decreto Nº 1400 DE 23/09/2015 Dispõe sobre o valor da premiação dos Sorteios n° s 012 e 013 do Programa Nota Fiscal Cidadã instituído pela Lei n° 7.632, de 22 de maio de 2012. Estadual - PA - DOE - 24 set 2015
Ato DIAT Nº 26 DE 24/09/2015 Institui o Grupo Especialista Setorial Supermercados (GESSUPER) e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 24 set 2015
Instrução Normativa SEF Nº 29 DE 24/09/2015 Altera a Instrução Normativa SEF nº 34, de 28 de dezembro de 2006, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados. Estadual - AL - DOE - 25 set 2015
Resolução SEMADE Nº 20 DE 21/09/2015 Rep. - Altera temporariamente a rotina de licenciamento para a atividade de irrigação por inundação constante do item 3.26.2 do Anexo III do Manual de Licenciamento estabelecido pela Resolução SEMADE nº 09, de 13 de maio de 2015. Estadual - MS - DOE - 25 set 2015
Decreto Nº 46838 DE 24/09/2015 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 25 set 2015
Lei Nº 10511 DE 23/09/2015 Estabelece a proibição da venda de produtos e instrumentais odontológicos para pessoas não habilitadas que não exerçam a profissão no Estado e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 set 2015

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