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Portaria SEFAZ/SAT Nº 341 DE 25/09/2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e.

Estadual - TO - DOE - 29 set 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 332 DE 21/09/2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 29 set 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 337 DE 23/09/2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 29 set 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 340 DE 25/09/2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 29 set 2015

Portaria SEFAZ/SAT Nº 334 DE 21/09/2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e.

Estadual - TO - DOE - 29 set 2015

Decreto Nº 3450 DE 29/09/2015

Altera o Regulamento do ICMS do Estado do Acre, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Estadual - AC - DOE - 30 set 2015

Portaria IDAF Nº 220 DE 28/08/2015

Institui a obrigatoriedade da vacinação contra Brucelose Bovídea, utilizando a amostra RB51, no Estado do Acre, e dispõe sobre os procedimentos de Médicos Veterinários cadastrados para a realização da Vacinação e dá outras providências.

Estadual - AC - DOE - 30 set 2015

Instrução Normativa IMAC Nº 8 DE 28/09/2015

Estabelece critérios e procedimentos para cadastramento de plantéis de reprodutores de pirarucu (Arapaima gigas) no Estado do Acre, para fins de regularização dos empreendimentos quanto ao manejo, à reprodução em cativeiro, à engorda e à comercialização dos seus produtos.

Estadual - AC - DOE - 30 set 2015

Portaria SEFAZ/GAB Nº 9"T" DE 23/09/2015

Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2016.

Estadual - AP - DOE - 28 set 2015

Lei Nº 15854 DE 24/09/2015

Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos referentes a contratos com o Estado do Ceará nas condições que indica, aplicando-se a presos em regime semiaberto, aberto, em livramento condicional e egressos do sistema prisional do Estado do Ceará.

Estadual - CE - DOE - 29 set 2015