Publicado no DOE - PE em 30 set 2015
Errata. - Promove ajustes na base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica, estabelecida pela Instrução Normativa CAT nº 8 de 2003.
ERRATA - DOE PE de 30.09.2015
No Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 009, de 27.8.2015,
Onde se lê:
"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2015
"ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2003"
Leia-se:
"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 009/2015
"ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2003"
