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Resposta à Consulta Nº 1091/2009 DE 14/06/2010 ICMS – Empresa prestadora de serviços de instalação e manutenção elétrica que emite Nota Fiscal modelo 1 somente nas remessas para as obras, em seus retornos e devoluções – Adesão ao programa da Nota Fiscal Paulista e Registro Eletrônico dos Documentos Fiscais – REDF – Obrigatoriedade desde setembro de 2009 – Artigos 212-O, VII e § 1º, 212-P, I, II e III e § 1º e 498 do RICMS/00 e Portaria CAT nº 85/2007 e suas alterações. Estadual - SP - DOE - 14 jun 2010
Resposta à Consulta Nº 1260 DE 14/06/2010 ICMS – Obrigações acessórias – Saídas de impressos (personalizados ou não) – Incidência do imposto estadual ou do ISSQN (artigos 1º ou 2º da Portaria CAT 54/1981 e Decisão Normativa CAT 2/1985). Estadual - SP - DOE - 14 jun 2010
Portaria SAF Nº 1687 DE 09/03/2015 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado, instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2015
Resposta à Consulta Nº 144/2008 DE 15/06/2010 ICMS – Cesta básica – Operações internas com iogurte e leite fermentado – Redução da base de cálculo prevista no inciso XV do artigo 3º do Anexo II do RICMS/2000 – Aplicabilidade com relação às operações internas com coalhada. Estadual - SP - DOE - 15 jun 2010
Resposta à Consulta Nº 953/2009 DE 15/06/2010 ICMS – Diferimento previsto no Decreto 51.608/2007 - Venda de produto relacionado no Anexo II da Resolução SF-4/98 (irrigadores e sistemas de irrigação por aspersão) para comerciantes, produtores rurais e usinas de álcool e açúcar (que também desenvolvam atividade de produção rural) – O produto deve ter por finalidade o uso agrícola, desde a sua origem de produção – Aplicabilidade. Estadual - SP - DOE - 15 jun 2010
Portaria SAF Nº 1689 DE 09/03/2015 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2015
Resposta à Consulta Nº 939/2009 DE 16/06/2010 ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – Mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária – Cláusula quinta do Protocolo ICMS 27/2009 – Revogada pelo Protocolo ICMS 134/2009 – A partir de 1º de novembro de 2009 não há mais a obrigatoriedade de emissão de documento fiscal específico para as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 16 jun 2010
Resposta à Consulta Nº 1213/2009 DE 16/06/2010 ICMS – Estabelecimentos em área descontínua, mas interligados por conduto, por onde circularão as matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem – Possibilidade de uma única inscrição se, comprovadamente, não ocorrer entre as áreas o trânsito de mercadorias por logradouro público – Verificação a cargo do Posto Fiscal. Estadual - SP - DOE - 16 jun 2010
Resposta à Consulta Nº 708/2008 DE 17/06/2010 ICMS – Substituição tributária – O valor do imposto a ser recolhido a este Estado, segundo essa sistemática, por contribuinte enquadrado no “Simples Nacional”, relativamente a fatos geradores ocorridos até 31/12/2008, devia ser apurado mediante aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo prevista no artigo 41 do RICMS/SP. Estadual - SP - DOE - 17 jun 2010
Resposta à Consulta Nº 524/2009 DE 17/06/2010 ICMS – Empresa de radiodifusão sonora em sinal aberto – A imunidade tributária de que trata o artigo 155, § 2º, X, “d”, da CF/88, não alcança as obrigações acessórias instituídas no interesse da administração tributária – Obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS e de Emissão de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, quando prestar serviços onerosos de comunicação – Possibilidade de dispensa a critério do fisco. Estadual - SP - DOE - 17 jun 2010

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