Legislação

Resposta à Consulta Nº 1018/2009 DE 08/06/2010 ICMS – A redução de base de cálculo de que trata o Convênio ICMS-52/1991 é aplicável somente às mercadorias relacionadas, por sua descrição e código da NBM/SH, em seus Anexos. Estadual - SP - DOE - 8 jun 2010
Portaria SAF Nº 1652 DE 29/12/2014 Altera a portaria saf n° 1507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo decreto n° 44.498/2013 Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2015
Portaria SAF Nº 1625 DE 03/12/2014 Altera a portaria saf n* 1507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo decreto n° 44.498'2013. Estadual - RJ - DOE - 5 dez 2014
Resposta à Consulta Nº 1130/2009 DE 08/06/2010 ICMS – Prestação de serviço de manutenção e conserto, com fornecimento de peças, em máquinas e equipamentos de usuário final não é atividade de industrialização. Estadual - SP - DOE - 8 jun 2010
Portaria SAF Nº 1662 DE 26/01/2015 Altera a portaria saf n° 1507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 27 jan 2015
Resposta à Consulta Nº 256/2008 DE 09/06/2010 ICMS – Material Secundário – Decisão Normativa CAT-2/1982 – Considerações. Estadual - SP - DOE - 9 jun 2010
Portaria SAF Nº 1657 DE 23/01/2015 Altera a portaria saf n° 1507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 26 jan 2015
Resposta à Consulta Nº 1208/2009 DE 09/06/2010 ICMS – Saída de medicamentos resultantes do aviamento de receitas (manipulação de fórmulas) – Incidência do imposto estadual – Decisão Normativa CAT- 1/2004. Estadual - SP - DOE - 9 jun 2010
Portaria SAF Nº 1658 DE 23/01/2015 Altera a portaria saf n° 1507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 26 jan 2015
Resposta à Consulta Nº 1282/2009 DE 09/06/2010 ICMS – Obrigações acessórias – Empresa de construção civil – Movimentação de equipamentos e peças de manutenção – Nota Fiscal de simples remessa – Artigo 4º do Anexo XI do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 9 jun 2010

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