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Portaria SAF Nº 1660 DE 23/01/2015 Altera a portaria saf n° 1507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 26 jan 2015
Resposta à Consulta Nº 30/2009 DE 10/06/2010 ICMS – Crédito de que trata o artigo 2º do Decreto 52.381/2007 – Possibilidade, desde que seja estabelecimento fabricante de leite esterilizado (longa vida) ou de laticínios classificados nas posições 0401 a 0406 da NBM/SH e atenda todas as condições impostas no próprio decreto – Para se efetuar o crédito extemporâneo, deve-se observar o disposto no item VI da Decisão Normativa CAT 01/2001. Estadual - SP - DOE - 10 jun 2010
Resposta à Consulta Nº 503/2009 DE 10/06/2010 ICMS – Substituição tributária – Aparelhos para filtrar ou depurar água, classificados no código 8421.29.90 da NBM/SH – Aplicação restrita às mercadorias previstas no RICMS/2000, por sua descrição e classificação segundo a NBM/SH – Decisão Normativa CAT-12/2009. Estadual - SP - DOE - 10 jun 2010
Portaria SAF Nº 1663 DE 30/01/2015 Altera a Portaria Saf N° 1507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo decreto N° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 3 fev 2015
Resposta à Consulta Nº 526/2009 DE 10/06/2010 ICMS - Operações internas com iogurte e leite fermentado - Redução de base de cálculo prevista no inciso XV do artigo 3° do Anexo II do RICMS/00 - Considerações. Estadual - SP - DOE - 10 jun 2010
Portaria SAF Nº 1668 DE 09/02/2015 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 10 fev 2015
Resposta à Consulta Nº 683/2009 DE 10/06/2010 ICMS – Resolução SF – 31/08 – A alíquota de 12%, de que trata o inciso V do artigo 54 do RICMS/00, somente é aplicável na saídas internas dos produtos da indústria de processamento eletrônico de dados relacionados no seu Anexo Único, classificados nas respectivas posições, subposições ou códigos da NCM (por suas descrições e códigos da NCM). Estadual - SP - DOE - 10 jun 2010
Portaria SAF Nº 1670 DE 12/02/2015 Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 19 fev 2015
Resposta à Consulta Nº 761/2009 DE 10/06/2010 ICMS – Obrigação acessória – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – A obrigatoriedade de emissão da NF-e não está prevista para a atividade de padaria (Portaria CAT nº 162/08 e suas alterações). A NF-e já é documento eletrônico e não necessita do registro no REDF. Estadual - SP - DOE - 10 jun 2010
Resposta à Consulta Nº 1058/2009 DE 10/06/2010 ICMS- Saída de produtos farmacêuticos obtidos mediante manipulação de fórmulas homeopáticas e magistrais – Incidência – Decisão Normativa CAT-01/04. Estadual - SP - DOE - 10 jun 2010

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