Legislação

Lei nº 4.100 de 29/02/2008 Extingue o regime de apuração introduzido por intermédio da Lei nº 2.381, de 20 de maio de 1999, na Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 3 mar 2008
Lei nº 4.099 de 15/02/2008 Dispõe sobre medidas que estimulem a população a exigir a emissão de nota fiscal na aquisição de mercadorias, bens ou serviços, concedendo-lhe redução dos débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 19 fev 2008
Lei nº 4.098 de 13/02/2008 Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 fev 2008
Lei nº 4.097 de 13/02/2008 Dispõe sobre a Taxa de Limpeza Pública - TLP e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 fev 2008
Lei nº 4.096 de 11/02/2008 Estadual - DF - DOE - 14 fev 2008
Decreto nº 29.926 de 30/12/2008 Altera o item 6 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (221ª alteração). Estadual - DF - DOE - 31 dez 2008
Decreto nº 29.925 de 30/12/2008 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências (216ª alteração). Estadual - DF - DOE - 31 dez 2008
Decreto nº 29.909 de 24/12/2008 Dá nova redação ao item 136 do Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (220ª alteração). Estadual - DF - DOE - 26 dez 2008
Decreto nº 29.908 de 24/12/2008 Altera o Anexo VII do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. (219ª alteração) Estadual - DF - DOE - 26 dez 2008
Decreto nº 29.907 de 24/12/2008 Altera o item 101 do Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (218ª alteração). Estadual - DF - DOE - 26 dez 2008

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