Legislação

Decreto nº 29.745 de 21/11/2008 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que "Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS". (206ª Alteração). Estadual - DF - DOE - 24 nov 2008
Decreto nº 29.744 de 21/11/2008 Introduz alterações no Decreto nº 29.179, de 19 de junho de 2008, que "Dispõe sobre Regime Especial de Apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - REA/ICMS". Estadual - DF - DOE - 24 nov 2008
Decreto nº 29.740 de 20/11/2008 Institui a carteira de identificação dos permissionários das feiras livres e permanentes do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 21 nov 2008
Decreto nº 29.739 de 20/11/2008 Altera o Decreto nº 29.179, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre Regime Especial de Apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - REA/ICMS. Estadual - DF - DOE - 21 nov 2008
Decreto nº 29.738 de 19/11/2008 Dispõe sobre alteração do Decreto nº 29.566, de 29 de setembro de 2008 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 20 nov 2008
Decreto nº 29.689 de 12/11/2008 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que "Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS". (205ª alteração). Estadual - DF - DOE - 13 nov 2008
Decreto nº 29.673 de 05/11/2008 Introduz alterações no Decreto nº 29.179, de 19 de junho de 2008, que "Dispõe sobre Regime Especial de Apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - REA/ ICMS". Estadual - DF - DOE - 6 nov 2008
Decreto nº 29.672 de 05/11/2008 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que "Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS". (204ª alteração). Estadual - DF - DOE - 6 nov 2008
Decreto nº 29.671 de 05/11/2008 Dispõe sobre aplicação de procedimentos relativos à concessão dos benefícios de que tratam a Lei nº 4.071, de 27 de dezembro de 2007 e a Lei nº 4.072, de 27 de dezembro de 2007, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 6 nov 2008
Decreto nº 29.669 de 31/10/2008 Introduz alterações no Decreto nº 29.179, de 19 de junho de 2008, que "Dispõe sobre Regime Especial de Apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - REA/ICM". Estadual - DF - DOE - 3 nov 2008

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