Legislação

Decreto nº 29.668 de 31/10/2008 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que "Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS". (203ª alteração). Estadual - DF - DOE - 3 nov 2008
Decreto nº 29.666 de 30/10/2008 Regulamenta o Terceiro Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não-Tributários do Distrito Federal (REFAZ III), instituído pela Lei Complementar nº 781, de 1º de outubro de 2008. Estadual - DF - DOE - 31 out 2008
Decreto nº 29.665 de 30/10/2008 Altera o Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008 que dispõe sobre o Financiamento Especial para o Desenvolvimento previsto na Lei nº 73.196, de 29 de setembro de 2003, que Institui o Programa de apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II e na Lei nº 3.266, que Complementa os dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II. Estadual - DF - DOE - 31 out 2008
Decreto nº 29.642 de 23/10/2008 Dispõe sobre a denúncia do Protocolo ICMS nº 41, de 4 de abril de 2008. Estadual - DF - DOE - 24 out 2008
Decreto nº 29.627 de 16/10/2008 Considera no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal o dia 27 de outubro de 2008 como ponto facultativo. Estadual - DF - DOE - 17 out 2008
Decreto Nº 29590 DE 09/10/2008 Regulamenta a Lei Complementar Nº 755/2008, que define critérios para ocupação de área pública no Distrito Federal mediante concessão de direito real de uso e concessão de uso, para as utilizações que especifica. Estadual - DF - DOE - 10 out 2008
Decreto nº 29.583 de 08/10/2008 Altera o Decreto nº 29.311, de 31 de julho de 2008, que disciplina a organização e o funcionamento das feiras e shoppings feiras no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 9 out 2008
Decreto nº 29.581 de 08/10/2008 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que "Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS". (202 alteração). Estadual - DF - DOE - 9 out 2008
Decreto nº 29.566 de 29/09/2008 Regulamenta a Lei nº 4.201, de 2 de setembro de 2008, que dispõe sobre o licenciamento para o exercício de atividades econômicas e sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 set 2008
Decreto nº 29.554 de 25/09/2008 Altera a redação do parágrafo único do art. 19 do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Distrito Federal aprovado pelo Decreto nº 23.234, de 20 de setembro de 2002. Estadual - DF - DOE - 26 set 2008

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