Legislação

Decreto nº 29.265 de 10/07/2008 Introduz alterações no Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, (16ª alteração). Estadual - DF - DOE - 11 jul 2008
Decreto nº 29.263 de 10/07/2008 Altera o § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.499, de 30 de dezembro de 2002, que regulamenta a Lei Complementar nº 673, de 27 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências. (5ª alteração) Estadual - DF - DOE - 11 jul 2008
Decreto nº 29.262 de 10/07/2008 Altera o Decreto nº 28.147, de 18 de julho de 2007, que dispõe sobre parcelamento de créditos de titularidade do Distrito Federal (3ª alteração). Estadual - DF - DOE - 11 jul 2008
Decreto nº 29.216 de 27/06/2008 Prorroga prazo que especifica o art. 4º, do Decreto nº 28.819, de 4 de março de 2008. Estadual - DF - DOE - 30 jun 2008
Decreto nº 29.214 de 27/06/2008 Altera o art. 4º do Decreto nº 28.819, de 4 de março de 2008. Estadual - DF - DOE - 30 jun 2008
Decreto nº 29.213 de 27/06/2008 Inclui o parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 28.816, de 29 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a devolução de valores em razão do disposto na Lei nº 4.097, de 13 de fevereiro de 2008, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 jun 2008
Decreto nº 29.212 de 27/06/2008 Altera o Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (194ª alteração). Estadual - DF - DOE - 30 jun 2008
Decreto nº 29.211 de 27/06/2008 Altera o item 4 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (193ª alteração). Estadual - DF - DOE - 30 jun 2008
Decreto nº 29.210 de 27/06/2008 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (192ª alteração). Estadual - DF - DOE - 30 jun 2008
Decreto nº 29.187 de 19/06/2008 Altera o art. 4º do Decreto nº 28.819, de 04 de março de 2008. Estadual - DF - DOE - 20 jun 2008

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