Legislação

Decreto nº 29.091 de 28/05/2008 Introduz alterações no Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008, que dispõe sobre o Financiamento Especial para o Desenvolvimento previsto na Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, que Institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ - DF II e na Lei nº 3.266, de 30 de dezembro 2003, que Complementa os dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ - DF II. Estadual - DF - DOE - 29 mai 2008
Decreto nº 29.090 de 28/05/2008 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (187 ª alteração). Estadual - DF - DOE - 29 mai 2008
Decreto nº 29.089 de 28/05/2008 Altera o Decreto nº 28.819, de 04 de março de 2008 que estabelece os procedimentos decorrentes da extinção dos Termos de Acordo de Regime Especial prevista na Lei nº 4.100, de 29 de fevereiro de 2008. Estadual - DF - DOE - 29 mai 2008
Decreto nº 29.083 de 27/05/2008 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (186ª alteração). Estadual - DF - DOE - 28 mai 2008
Decreto nº 29.069 de 16/05/2008 Altera o prazo de que trata o inciso I, do artigo 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, para os contribuintes que especifica e dá outra providência. Estadual - DF - DOE - 19 mai 2008
Decreto nº 29.023 de 06/05/2008 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências (185ª alteração). Estadual - DF - DOE - 7 mai 2008
Decreto nº 29.012 de 02/05/2008 Acrescenta o item 27 ao Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (183ª alteração). Estadual - DF - DOE - 5 mai 2008
Decreto nº 29.000 de 29/04/2008 Altera o Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (184ª Alteração) Estadual - DF - DOE - 30 abr 2008
Decreto nº 28.992 de 28/04/2008 Dispõe sobre a aplicação do Protocolo ICMS 41/08, de 14 de abril de 2008, no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 29 abr 2008
Decreto nº 28.991 de 28/04/2008 Altera o prazo de que trata o inciso I, do artigo 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, para os contribuintes que especifica. Estadual - DF - DOE - 29 abr 2008

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