Legislação

Decreto nº 29.394 de 13/08/2008 Dá nova redação ao item 27 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que "Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS" (196ª alteração). Estadual - DF - DOE - 14 ago 2008
Decreto nº 29.382 de 06/08/2008 Altera os §§ 2º e 3º do art. 170-A do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que "Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS". (195ª alteração). Estadual - DF - DOE - 7 ago 2008
Decreto nº 29.311 de 31/07/2008 Disciplina a organização e o funcionamento das feiras e shoppings feiras no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 1 ago 2008
Decreto nº 29.304 de 30/07/2008 Dispõe sobre revogação de obrigação acessória relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 31 jul 2008
Decreto nº 29.303 de 29/07/2008 Prorroga o prazo que especifica o art. 4º do Decreto nº 28.819, de 4 de março de 2008. Estadual - DF - DOE - 30 jul 2008
Decreto nº 29.298 de 24/07/2008 Dá nova redação aos incisos I, III e parágrafo único do art. 13 do Decreto nº 16.099, de 29 de novembro de 1994, que "Consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA" (17a alteração). Estadual - DF - DOE - 25 jul 2008
Decreto nº 29.279 de 18/07/2008 Prorroga o prazo que especifica o art. 4º do Decreto nº 28.819, de 4 de março de 2008. Estadual - DF - DOE - 21 jul 2008
Decreto nº 29.275 de 17/07/2008 Altera o Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008, que "Dispõe sobre o Financiamento Especial para o Desenvolvimento previsto na Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, que Instituiu o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II e na Lei nº 3.266, que complementa os dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II". Estadual - DF - DOE - 18 jul 2008
Decreto nº 29.269 de 14/07/2008 Prorroga o prazo que especifica o art. 4º do Decreto nº 28.819, de 04 de março de 2008. Estadual - DF - DOE - 15 jul 2008
Decreto nº 29.266 de 10/07/2008 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, (195ª alteração). Estadual - DF - DOE - 11 jul 2008

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