Legislação

Decreto nº 29.186 de 19/06/2008 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (188ª alteração). Estadual - DF - DOE - 20 jun 2008
Decreto nº 29.185 de 19/06/2008 Dá nova redação ao § 6º do art. 3º do Decreto nº 16.099, de 29 de novembro de 1994, que "Consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA" (16ª Alteração). Estadual - DF - DOE - 20 jun 2008
Decreto nº 29.184 de 19/06/2008 Altera itens dos Cadernos I e II, ambos do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (191ª Alteração). Estadual - DF - DOE - 20 jun 2008
Decreto nº 29.183 de 19/06/2008 Altera os itens 27, 71, 80 e 104 do Caderno I e itens 34, 35 e 40 do Caderno II, do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (190ª Alteração). Estadual - DF - DOE - 20 jun 2008
Decreto nº 29.182 de 19/06/2008 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (189ª Alteração). Estadual - DF - DOE - 20 jun 2008
Decreto nº 29.179 de 19/06/2008 Dispõe sobre Regime Especial de Apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - REA/ICMS e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 jun 2008
Decreto nº 29.125 de 13/06/2008 Altera o Decreto nº 26.090, de 04 de agosto de 2005, que dispõe sobre a Transferência Eletrônica de Fundos - TEF e dá outras providências. (6ª alteração) Estadual - DF - DOE - 16 jun 2008
Decreto nº 29.120 de 09/06/2008 Altera o prazo de que trata o inciso I, do artigo 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, para os contribuintes que especifica e dá outra providência. Estadual - DF - DOE - 10 jun 2008
Decreto nº 29.111 de 04/06/2008 Inclui parágrafo único ao artigo 5º do Decreto nº 28.074, de 28 de junho de 2007 que estabelece regras para a celebração de contratos ou convênios de prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 jun 2008
Decreto nº 29.092 de 29/05/2008 Altera o prazo de que trata o inciso I, do artigo 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, para os contribuintes que especifica e dá outra providência. Estadual - DF - DOE - 30 mai 2008

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