Legislação

Decreto nº 28.752 de 31/01/2008 Fixa tarifa para o Serviço de Transporte Público Metroviário do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 1 fev 2008
Decreto nº 28.677 de 10/01/2008 Altera o item 4, do Caderno III, do Anexo IV, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências (181ª alteração). Estadual - DF - DOE - 11 jan 2008
Decreto nº 28.674 de 09/01/2008 Altera o item 37, do Caderno I, do Anexo I, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (180ª alteração). Estadual - DF - DOE - 10 jan 2008
Ato Declaratório DIFES nº 79 de 29/12/2008 Credencia técnico da empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 8 jan 2008
Ato Declaratório NAF/DIFIT nº 77 de 15/12/2008 Credencia técnico da empresa ELLMAQ - ECF COM. DE EQUIP. ELET. LTDA EPPI para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 8 jan 2009
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 77 de 15/12/2008 Credencia técnico da empresa ELLMAQ - ECF COM. DE EQUIP. ELET. LTDA EPPI para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 8 jan 2009
Ato Declaratório NAF/DIFIT nº 76 de 15/12/2008 Credencia técnicos da empresa NIHON TELEMÁTICA LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 8 jan 2009
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 76 de 15/12/2008 Credencia técnicos da empresa NIHON TELEMÁTICA LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 8 jan 2009
Ato Declaratório NAF/DIFIT nº 69 de 14/11/2008 Credencia técnico da empresa LÍDER MÁQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERAÇÃO LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 18 nov 2008
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 69 de 14/11/2008 Credencia técnico da empresa LÍDER MÁQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERAÇÃO LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 18 nov 2008

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