Legislação

Decreto nº 28.970 de 18/04/2008 Estadual - DF - DOE - 22 abr 2008
Decreto nº 28.967 de 17/04/2008 Altera o prazo de que trata o Inciso I do artigo 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de1997, para os contribuintes que especifica. Estadual - DF - DOE - 18 abr 2008
Decreto nº 28.916 de 01/04/2008 Prorroga o prazo para cumprimento da obrigação prevista no inciso VI do artigo 321-A do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 2 abr 2008
Decreto nº 28.852 de 12/03/2008 Dispõe sobre o Financiamento Especial para o Desenvolvimento previsto na Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, que Institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ - DF II e na Lei nº 3.266, de 30 de dezembro 2003, que Complementa os dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ - DF II. Estadual - DF - DOE - 13 mar 2008
Decreto nº 28.831 de 06/03/2008 Altera o Decreto nº 28.445, de 20 de novembro de 2007, que consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. Estadual - DF - DOE - 7 mar 2008
Decreto nº 28.819 de 04/03/2008 Estabelece os procedimentos decorrentes da extinção dos Termos de Acordo de Regime Especial prevista na Lei nº 4.100, de 29 de fevereiro de 2008, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 mar 2008
Decreto nº 28.817 de 29/02/2008 Altera o Decreto nº 28.445, de 20 de novembro de 2007, que consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. (1ª alteração) Estadual - DF - DOE - 3 mar 2008
Decreto nº 28.816 de 29/02/2008 Dispõe sobre a devolução de valores em razão do disposto na Lei nº 4.097, de 13 de fevereiro de 2008, e na Lei nº 4.098, de 13 de fevereiro de 2008, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 3 mar 2008
Decreto nº 28.781 de 18/02/2008 Altera o Decreto nº 16.106, de 30 de novembro de 1994, que regulamenta a Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1994 e consolida a legislação referente ao processo fiscal administrativo. (20ª alteração). Estadual - DF - DOE - 19 fev 2008
Decreto nº 28.780 de 18/02/2008 Cria o Caderno IV no Anexo IV do Decreto 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (182ª alteração) Estadual - DF - DOE - 19 fev 2008

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