Legislação

Decreto nº 29.906 de 24/12/2008 Altera a referência do Anexo VI do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (215ª alteração). Estadual - DF - DOE - 26 dez 2008
Decreto nº 29.905 de 24/12/2008 Introduz alterações no item 1 do Caderno IV do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (214ª alteração) Estadual - DF - DOE - 26 dez 2008
Decreto nº 29.904 de 24/12/2008 Acrescenta o inciso XII ao art. 6º do Decreto nº 16.099, de 29 de novembro de 1994, que consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. (18ª alteração) Estadual - DF - DOE - 26 dez 2008
Decreto nº 29.903 de 24/12/2008 Prorroga o prazo de que trata o inciso I do subitem 130.8 do Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 26 dez 2008
Decreto nº 29.860 de 17/12/2008 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que "Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS". (213ª alteração). Estadual - DF - DOE - 18 dez 2008
Decreto nº 29.859 de 17/12/2008 Altera o Decreto nº 29.179, de 19 de junho de 2008, que "Dispõe sobre Regime Especial de Apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - REA/ICMS". Estadual - DF - DOE - 18 dez 2008
Decreto nº 29.848 de 15/12/2008 Define a altura máxima das edificações nos setores que menciona na Região Administrativa do Guará - RA-X. Estadual - DF - DOE - 16 dez 2008
Decreto nº 29.832 de 11/12/2008 Prorroga o prazo de pagamento do ICMS devido por contribuintes dedicados ao comércio varejista, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 2008. Estadual - DF - DOE - 12 dez 2008
Decreto nº 29.817 de 10/12/2008 Altera o Decreto nº 29.666, de 30 de outubro de 2008, que regulamenta o Terceiro Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não-Tributários do Distrito Federal (REFAZ III), instituído pela Lei Complementar nº 781, de 1º de outubro de 2008. Estadual - DF - DOE - 11 dez 2008
Decreto nº 29.816 de 10/12/2008 Introduz alterações no Decreto nº 29.179, de 19 de junho de 2008, que "Dispõe sobre Regime Especial de Apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - REA/ ICMS". Estadual - DF - DOE - 11 dez 2008

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