Lei nº 4.214 de 02/10/2008

Estadual - DF - DOE - 2 out 2008

Lei nº 4.204 de 05/09/2008

Estadual - DF - DOE - 10 set 2008

Lei nº 4.201 de 02/09/2008

Estadual - DF - DOE - 4 set 2008

Lei nº 4.195 de 19/08/2008

Dispõe sobre o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS dos estabelecimentos que comercializem produtos falsificados, contrabandeados ou fruto de descaminho, nas hipóteses que especifica.

Estadual - DF - DOE - 26 ago 2008

Lei Nº 4188 DE 29/07/2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de banheiros químicos para deficientes nos espaços públicos concedidos a terceiros para a realização de eventos de qualquer natureza no âmbito do Distrito Federal.

Estadual - DF - DOE - 31 jul 2008

Lei Nº 4187 DE 29/07/2008

Concede remissão aos veículos destinados ao transporte público de pessoas, comprovadamente registrados na categoria de aluguel (táxis).

Estadual - DF - DOE - 31 jul 2008

Lei nº 4.186 de 24/07/2008

Estadual - DF - DOE - 25 jul 2008

Lei Nº 4182 DE 21/07/2008

Institui a política de prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar no trabalho.

Estadual - DF - DOE - 23 jul 2008

Lei Nº 4181 DE 21/07/2008

Cria o Programa de Captação de Água da Chuva e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 23 jul 2008

Lei Nº 4169 DE 08/07/2008

Altera a Lei Nº 3196/2003, que institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (PRÓ-DF II) e dá outras providências e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 9 jul 2008