Lei nº 4.160 de 13/06/2008

Dispõe sobre regime de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 16 jun 2008

Lei Nº 4159 DE 13/06/2008

Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.

Estadual - DF - DOE - 16 jun 2008

Lei nº 4.154 de 11/06/2008

Estadual - DF - DOE - 12 jun 2008

Lei Nº 4151 DE 05/06/2008

Dispõe sobre o licenciamento para o exercício de atividades econômicas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 6 jun 2008

Lei nº 4.148 de 30/05/2008

Introduz alterações no art. 7º da Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no Distrito Federal o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Estadual - DF - DOE - 4 jun 2008

Lei nº 4.140 de 05/05/2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento para identificação dos freqüentadores de casas noturnas no Distrito Federal.

Estadual - DF - DOE - 9 mai 2008

Lei nº 4.134 de 05/05/2008

Estadual - DF - DOE - 9 mai 2008

Lei nº 4.126 de 02/05/2008

Altera a Lei nº 3.557, de 18 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais do Distrito Federal, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 9 mai 2008

Lei nº 4.117 de 10/04/2008

Destina espaço para uso preferencial em praças de alimentação de centros comerciais, lanchonetes, bares e estabelecimentos similares no âmbito do Distrito Federal a mulheres grávidas, idosos, pessoas portadoras de deficiências locomotoras e pessoas com crianças de colo.

Estadual - DF - DOE - 14 abr 2008

Lei nº 4.111 de 26/03/2008

Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de emissão do diploma de conclusão de cursos que especifica e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 27 mar 2008