Legislação

Decreto nº 29.813 de 10/12/2008 Aprova o Regulamento da Inspeção Sanitária dos Produtos Artesanais Comestíveis de Origem Animal, Vegetal e de Microorganismo ou Fungo no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 11 dez 2008
Decreto nº 29.811 de 09/12/2008 Altera o Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008, que "Dispõe sobre o Financiamento Especial para o Desenvolvimento previsto na Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, que Institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ - DF II e na Lei nº 3.266, que Complementa os dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ - DF II." Estadual - DF - DOE - 10 dez 2008
Decreto nº 29.810 de 09/12/2008 Regulamenta o Programa de Fortalecimento e Consolidação da Bacia Leiteira do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno - RIDE - PRÓ-LEITE, Lei nº 2.499, de 7 de dezembro de 1999, por meio da aquisição de leite para fornecimento ao Programa Vida Melhor de que trata a Lei nº 4.208, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 10 dez 2008
Decreto nº 29.774 de 27/11/2008 Dispõe sobre a denúncia do Protocolo ICMS nº 13/2006, de 7 de julho de 2006, do Protocolo ICMS nº 14/2006, de 7 de julho de 2006 e do Protocolo ICMS nº 15/2006, de julho de 2006. Estadual - DF - DOE - 28 nov 2008
Decreto nº 29.773 de 27/11/2008 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que "Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS". (212ª alteração). Estadual - DF - DOE - 28 nov 2008
Decreto nº 29.772 de 27/11/2008 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que "Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS". (211ª alteração). Estadual - DF - DOE - 28 nov 2008
Decreto nº 29.771 de 27/11/2008 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS (210ª alteração). Estadual - DF - DOE - 28 nov 2008
Decreto nº 29.770 de 27/11/2008 Altera o Caderno I do Anexo I, o Caderno II do Anexo IV, e revoga a alínea h do inciso II do art. 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que "Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS" (209ª alteração). Estadual - DF - DOE - 28 nov 2008
Decreto nº 29.769 de 27/11/2008 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS (208ª alteração). Estadual - DF - DOE - 28 nov 2008
Decreto nº 29.768 de 27/11/2008 Altera o Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (207ª alteração). Estadual - DF - DOE - 28 nov 2008

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