Portaria SAT Nº 2354 DE 17/04/2013

Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais que especifica, a vigorarem nos meses de maio e junho de 2013.

Estadual - MS - DOE - 19 abr 2013

Portaria SUTRI Nº 253 DE 17/04/2013

Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 227, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética.

Estadual - MG - DOE - 19 abr 2013

Decreto Nº 46214 DE 11/04/2013

Ret. - Altera o Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA).

Estadual - MG - DOE - 19 abr 2013

Resolução Plenária JUCEP Nº 2 DE 16/04/2013

Dispõe sobre o cancelamento do preço para reprodução (fotocópias) de documentos arquivados na Jucep, adequando critério de cobrança por atos arquivados, mediante certidão de inteiro teor.

Estadual - PB - DOE - 18 abr 2013

Portaria GSER Nº 87 DE 18/04/2013

Altera a Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013.

Estadual - PB - DOE - 19 abr 2013

Portaria DERAL Nº 14 DE 05/04/2013

Estadual - PR - DOE - 9 abr 2013

Portaria SDEC Nº 19 DE 09/03/2013

REPUBLICAÇÃO

Estadual - PE - DOE - 19 abr 2013

Decreto Nº 44106 DE 12/03/2013

Ret. - Inclui vinagre no Anexo Único do Decreto nº 32.161/2002, que dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica.

Estadual - RJ - DOE - 19 abr 2013

Portaria SAF Nº 1213 DE 18/04/2013

Regime tributário especial instituído pela Lei nº 5.592/2009.

Estadual - RJ - DOE - 19 abr 2013

Portaria ST Nº 899 DE 18/04/2013

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22 a 28 de abril de 2013.

Estadual - RJ - DOE - 19 abr 2013