Legislação

Decreto Nº 34280 DE 11/04/2013 Acrescenta os incisos XXV, XXVI, XXVII e XXVIII ao artigo 298 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (385ª alteração). Estadual - DF - DOE - 12 abr 2013
Decreto Nº 34276 DE 11/04/2013 Regulamenta a Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216, todos da Constituição Federal de 1988. Estadual - DF - DOE - 12 abr 2013
Instrução Normativa IEMA Nº 5 DE 11/04/2013 Revoga o inciso III do artigo 4º da Instrução Normativa 002 de 29 de janeiro de 2013. Estadual - ES - DOE - 12 abr 2013
Instrução Normativa AGRODEFESA Nº 5 DE 09/04/2013 Estadual - GO - DOE - 12 abr 2013
Decreto Nº 1706 DE 11/04/2013 Introduz alterações no Decreto nº 2.063, de 31 de julho de 2009, que Regulamenta a Taxa de Segurança Pública (TASEG) e a Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 abr 2013
Portaria SEFAZ Nº 96 DE 03/04/2013 Declara, expressamente, a revogação das Instruções Normativas e das Instruções Orientativas que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 abr 2013
Portaria SRE Nº 120 DE 11/04/2013 Altera a Portaria SRE nº 118, de 14 de março de 2013, que estabelece Manuais de Orientação para Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF) e para Apuração do VAF B. Estadual - MG - DOE - 12 abr 2013
Decreto Nº 46214 DE 11/04/2013 Altera o Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA). Estadual - MG - DOE - 12 abr 2013
Decreto Nº 46213 DE 11/04/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 12 abr 2013
Portaria SF Nº 75 DE 11/04/2013 Altera a Portaria SF nº 190, de 30.11.2011. Estadual - PE - DOE - 12 abr 2013

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