Portaria SUTRI Nº 253 DE 17/04/2013 - Estadual - Minas Gerais

Publicado no DOE - MG em 19 abr 2013

Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 227, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética.

RETIFICAÇÃO:

(Publicada em 18.04.2013)

Onde se lê:

“Art. 4º...",

Leia-se:

“Art. 2º..."

* Retificação em virtude de incorreção verificada no original.