Legislação

Portaria GSF Nº 150 DE 08/04/2013 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA referente a veículos automotores novos e usados. Estadual - PI - DOE - 10 abr 2013
Deliberação AGENERSA Nº 1564 DE 25/03/2013 Concessionária CEG RIO - atualização de tarifas de GLP, com vigência a partir de 01.04.2013. Estadual - RJ - DOE - 11 abr 2013
Decreto Nº 23334 DE 09/04/2013 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997 e o Decreto Estadual nº 22.962, de 31 de agosto de 2012. Estadual - RN - DOE - 10 abr 2013
Decreto Nº 23333 DE 09/04/2013 Altera o Regulamento ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre os prazos de vigência dos benefícios estabelecidos nos arts. 12-A, 90 e 91, daquele diploma legal. Estadual - RN - DOE - 10 abr 2013
Lei Nº 14223 DE 10/04/2013 Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 11 abr 2013
Instrução Normativa SEDAC Nº 3 DE 10/04/2013 Altera a Instrução Normativa SEDAC nº 01, de 16 de janeiro de 2013, que estabelece normas e procedimentos sobre a organização e o funcionamento da Lei de Incentivo à Cultura do Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA RS LIC, instituído o pela Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010, e regulamentado pelo Decreto nº 47.618, de 2 de dezembro de 2010. Estadual - RS - DOE - 11 abr 2013
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 4 DE 19/03/2013 Disciplina regime especial e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 18 da Parte 3 do Anexo I do RICMS/RO , aprovado pelo Decreto nº 22.721 , de 05 de abril de 2018, referente aos produtos relacionados na Tabela 5 da Parte 5 do Anexo I do RICMS/RO , o qual permite a não anulação do crédito de ICMS nas operações em que especifica. (Redação da ementa dada pela Instrução Normativa CRE/GAB Nº 21 DE 07/06/2018). Estadual - RO - DOE - 9 abr 2013
Lei Nº 900 DE 06/04/2013 Regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 9 abr 2013
Instrução Normativa Conjunta DIVS/DVE Nº 3 DE 09/04/2013 Orienta sobre a retificação e ratificação de artigos da Instrução Normativa Conjunta nº 001/DIVS/DVE/2012, que trata do funcionamento das salas de vacina de estabelecimentos privados com a atividade de vacinação extramuro. Estadual - SC - DOE - 10 abr 2013
Decreto Nº 1862 DE 03/04/2013 Dispõe sobre concessão de redução de base de cálculo nas operações internas com pedra britada e de mão. Estadual - AP - DOE - 3 abr 2013

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