Legislação

Portaria ST Nº 898 DE 11/04/2013 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de abril de 2013. Estadual - RJ - DOE - 12 abr 2013
Portaria ST Nº 897 DE 11/04/2013 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2013. Estadual - RJ - DOE - 12 abr 2013
Deliberação AGENERSA Nº 1565 DE 25/03/2013 Concessionária CEG - atualização de tarifas de GLP, com vigência a partir de 01.04.2013. Estadual - RJ - DOE - 12 abr 2013
Deliberação AGENERSA Nº 1479 DE 26/02/2013 Concessionária CEG RIO - Atualização de Tarifas de Gás - vigência a partir de 01.08.2007. Estadual - RJ - DOE - 12 abr 2013
Resolução SEFAZ Nº 7 DE 11/04/2013 Altera e consolida o regime de pontuação de que trata a Resolução nº 2, de 18 de janeiro de 2013, instituindo pontuação às entidades sociais pela participação em seminários e atividades de capacitação em Cidadania e Educação Fiscal. Estadual - RS - DOE - 12 abr 2013
Instrução Normativa RE Nº 34 DE 10/04/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 12 abr 2013
Portaria DETRAN/RS Nº 115 DE 08/04/2013 Ret. - Dispõe sobre o transporte coletivo de escolares, que será regido pelas normas estabelecidas nesta Portaria. Estadual - RS - DOE - 12 abr 2013
Lei Nº 15986 DE 09/04/2013 Determina a inserção de mensagem nas faturas dos serviços e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 11 abr 2013
Decreto Nº 1709 DE 12/04/2013 Regulamenta o art. 42-A da Lei nº 9415, de 21 de julho de 2010, que Dispõe sobre a Fiscalização do Comércio Estadual de Sementes e Mudas e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 abr 2013
Decreto Nº 1652 DE 11/03/2013 Regulamenta a Lei nº 9.415 de 21 de julho de 2010, que dispõe sobre a fiscalização do Comércio Estadual de Sementes e Mudas e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 abr 2013

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