Legislação

Decreto Nº 3284 -R DE 18/04/2013 Rep. - Altera o Decreto nº 2.804-R/2011, que regulamenta a Lei nº 9.665/2011, alterada pela de nº 9982/2013, que institui o Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores. Estadual - ES - DOE - 22 abr 2013
Portaria GABIN Nº 78 DE 04/04/2013 Altera o valor de referência para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 11 abr 2013
Portaria GABIN Nº 77 DE 04/04/2013 Altera o valor de referência para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 11 abr 2013
Decreto Nº 1725 DE 19/04/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 abr 2013
Decreto Nº 1724 DE 19/04/2013 Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, que versam sobre matéria tributária, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 abr 2013
Decreto Nº 1723 DE 19/04/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 abr 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 36 DE 18/04/2013 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 22 abr 2013
Portaria ADAPAR Nº 111 DE 08/04/2013 Disciplina, no âmbito da ADAPAR, os critérios e novos limites de distanciamentos para estabelecimentos avícolas comerciais (corte e postura comercial) que se encontram entre 2.500 a 3.000 metros de um estabelecimento avícola de reprodução. Estadual - PR - DOE - 12 abr 2013
Portaria ADAPAR Nº 112 DE 08/04/2013 Disciplina, no âmbito da ADAPAR, o processo de análise de risco para estabelecimentos avícolas comerciais que se encontram nas proximidades de um estabelecimento avícola de reprodução, em distância definida em Portaria específica da ADAPAR. Estadual - PR - DOE - 12 abr 2013
Decreto Nº 1489 DE 17/04/2013 Acresce dispositivos ao Decreto nº 105, de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.992, de 2007, que instituiu o Programa Pró-Emprego. Estadual - SC - DOE - 18 abr 2013

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