Legislação

Lei Nº 6436 DE 15/04/2013 Altera a Lei nº 2.538, de 19 de abril de 1996, para obrigar as universidades públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro a difundirem em seus "campi" alerta sobre o trote. Estadual - RJ - DOE - 16 abr 2013
Decreto Nº 44159 DE 15/04/2013 Institui o Rio Criativo - programa de desenvolvimento da economia criativa do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 abr 2013
Lei Nº 14229 DE 15/04/2013 Proíbe a prestação de serviços de vigilância de cães de guarda com fins lucrativos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 16 abr 2013
Decreto Nº 50246 DE 15/04/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 16 abr 2013
Decreto Nº 50247 DE 15/04/2013 Altera o Anexo Único do Decreto nº 50.061, de 7 de fevereiro de 2013, que Estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias. Estadual - RS - DOE - 16 abr 2013
Decreto Nº 1477 DE 09/04/2013 Rep. - Altera, acrescenta e renumera dispositivos do Decreto nº 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 08 de março de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC), e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 15 abr 2013
Decreto Nº 50089 DE 15/04/2013 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 16 abr 2013
Decreto Nº 50088 DE 15/04/2013 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 16 abr 2013
Portaria SEFAZ Nº 242 DE 10/04/2013 Rep. - Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009 Estadual - TO - DOE - 15 abr 2013
Decreto Nº 7469 DE 02/04/2013 Regulamenta o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e o Microempreendedor Individual, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 15 abr 2013

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