Decreto Nº 33386 DE 11/04/2013

Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

Estadual - AM - DOE - 11 abr 2013

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 35 DE 12/04/2013

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 17 abr 2013

Resolução GSEFAZ Nº 10 DE 15/07/2010

ESTABELECE procedimentos para o cadastramento do Microempreendedor Individual (MEI) no Cadastro de Contribuintes do Estado do Amazonas – CCA e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 16 jul 2010

Instrução Normativa SAT Nº 19 DE 17/04/2013

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

Estadual - BA - DOE - 18 abr 2013

Decreto Nº 31186 DE 15/04/2013

Prorroga o prazo estabelecido no Art. 4º do Decreto nº 30.924, de 31 de maio de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.096, de 15 de janeiro de 2013, e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 17 abr 2013

Instrução DFTRANS Nº 89 DE 17/04/2013

Estadual - DF - DOE - 18 abr 2013

Decreto Nº 34289 DE 17/04/2013

Regulamenta a Lei nº 1.572, de 22 de julho de 1997, que criou o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais - PRAT e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 18 abr 2013

Lei Nº 8450 DE 16/04/2013

Dispõe sobre a instalação de recifes artificiais na costa litorânea do Município de Vitória, utilizando a carcaça dos carros abandonados em via pública que venham a ser recolhidos pela Prefeitura Municipal de Vitória.

Estadual - ES - DOE - 18 abr 2013

Lei Nº 8454 DE 16/04/2013

Institui a Campanha "Descarte Responsável".

Estadual - ES - DOE - 18 abr 2013

Decreto Nº 1713 DE 17/04/2013

Altera o Decreto nº 1.659, de 11 de março de 2013, que introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 17 abr 2013