Legislação

Decreto Nº 59113 DE 23/04/2013 Estabelece novos padrões de qualidade do ar e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 24 abr 2013
Portaria SEFAZ Nº 180 DE 13/04/2013 Define metas trimestralmente ajustadas de crescimento da arrecadação do ICMS para o exercício de 2013 e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 24 abr 2013
Decreto Nº 29188 DE 17/04/2013 Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 22.230, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que regulamenta o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, e cria o Fundo de Apoio à Industrialização - PAI. Estadual - SE - DOE - 24 abr 2013
Decreto Nº 29187 DE 17/04/2013 Altera o art. 144-B e acrescenta o § 7º-C ao art. 168, ambos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 24 abr 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 82 DE 12/04/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 23 abr 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 81 DE 09/04/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 23 abr 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 80 DE 09/04/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 23 abr 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 79 DE 09/04/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 23 abr 2013
Resolução JUCEAC Nº 2 DE 15/04/2013 Estadual - AC - DOE - 17 abr 2013
Decreto Nº 26143 DE 24/04/2013 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente a obrigações acessórias, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nºs 128/2012 e 137/2012. Estadual - AL - DOE - 25 abr 2013

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