Legislação

Decreto Nº 1714 DE 17/04/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 abr 2013
Decreto Nº 1722 DE 17/04/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 abr 2013
Decreto Nº 46221 DE 17/04/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 18 abr 2013
Portaria SUTRI Nº 253 DE 17/04/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 227, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética. Estadual - MG - DOE - 18 abr 2013
Portaria SUTRI Nº 254 DE 17/04/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 226, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 18 abr 2013
Portaria SUTRI Nº 255 DE 17/04/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 230, de 27 de dezembro de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet. Estadual - MG - DOE - 18 abr 2013
Portaria DG-DETRAN Nº 680 DE 13/04/2013 Estabelece procedimentos para serviços de habilitação de Condutores. Estadual - PA - DOE - 18 abr 2013
Portaria DG-DETRAN Nº 681 DE 13/04/2013 Estabelece procedimentos para serviços de registro de veículo. Estadual - PA - DOE - 18 abr 2013
Decreto Nº 39305 DE 17/04/2013 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção e à suspensão do ICMS em operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. Estadual - PE - DOE - 18 abr 2013
Instrução Normativa SRE Nº 8 DE 15/04/2013 Altera a Instrução Normativa SRE nº 002, de 21.01.2013. Estadual - PE - DOE - 18 abr 2013

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