Resolução Plenária JUCEP Nº 2 DE 16/04/2013

Dispõe sobre o cancelamento do preço para reprodução (fotocópias) de documentos arquivados na Jucep, adequando critério de cobrança por atos arquivados, mediante certidão de inteiro teor.

Estadual - PB - DOE - 18 abr 2013

Portaria GSER Nº 87 DE 18/04/2013

Altera a Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013.

Estadual - PB - DOE - 19 abr 2013

Portaria DERAL Nº 14 DE 05/04/2013

Estadual - PR - DOE - 9 abr 2013

Portaria SDEC Nº 19 DE 09/03/2013

REPUBLICAÇÃO

Estadual - PE - DOE - 19 abr 2013

Decreto Nº 44106 DE 12/03/2013

Ret. - Inclui vinagre no Anexo Único do Decreto nº 32.161/2002, que dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica.

Estadual - RJ - DOE - 19 abr 2013

Portaria SAF Nº 1213 DE 18/04/2013

Regime tributário especial instituído pela Lei nº 5.592/2009.

Estadual - RJ - DOE - 19 abr 2013

Portaria ST Nº 899 DE 18/04/2013

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22 a 28 de abril de 2013.

Estadual - RJ - DOE - 19 abr 2013

Decreto Nº 50258 DE 18/04/2013

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 19 abr 2013

Portaria SEF Nº 83 DE 16/04/2013

Redefine a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para as embarcações pesqueiras de SC no exercício de 2013.

Estadual - SC - DOE - 19 abr 2013

Portaria CVS Nº 5 DE 09/04/2013

Aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e o roteiro de inspeção, anexo.

Estadual - SP - DOE - 19 abr 2013