Legislação

Lei Nº 14956 DE 25/04/2013 Concede isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas saídas internas de gás natural veicular - GNV, e de gás natural comprimido - GNC, bem como reduz a respectiva alíquota aplicável nas saídas de GNV e GNC, promovidas pela empresa concessionária estadual de gás canalizado. Estadual - PE - DOE - 26 abr 2013
Lei Nº 6350 DE 25/04/2013 Estabelece normas para a comprovação de residência no âmbito do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 25 abr 2013
Portaria ST Nº 900 DE 25/04/2013 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de abril a 05 de maio de 2013. Estadual - RJ - DOE - 26 abr 2013
Portaria SAF Nº 1217 DE 25/04/2013 Divulga os preços para fins de Substituição Tributária dos produtos mencionados. Estadual - RJ - DOE - 26 abr 2013
Portaria SAF Nº 1219 DE 25/04/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 abr 2013
Decreto Nº 44175 DE 25/04/2013 Aprova o plano de manejo da área de proteção ambiental de Tamoios, estabelece seu zoneamento e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 abr 2013
Portaria SAF Nº 1218 DE 25/04/2013 Estabelece procedimentos relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - RJ - DOE - 26 abr 2013
Ato DIAT Nº 10 DE 24/04/2013 Altera o Ato Diat nº 006/2013, que adota pesquisas e fi xa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 25 abr 2013
Decreto Nº 59125 DE 25/04/2013 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 26 abr 2013
Decreto Nº 33441 DE 24/04/2013 Torna sem efeito o Decreto nº 33.408, de 2013 Estadual - AM - DOE - 24 abr 2013

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