Legislação

Decreto Nº 1725 DE 19/04/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 abr 2013
Decreto Nº 1724 DE 19/04/2013 Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, que versam sobre matéria tributária, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 abr 2013
Decreto Nº 1723 DE 19/04/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 abr 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 36 DE 18/04/2013 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 22 abr 2013
Portaria ADAPAR Nº 111 DE 08/04/2013 Disciplina, no âmbito da ADAPAR, os critérios e novos limites de distanciamentos para estabelecimentos avícolas comerciais (corte e postura comercial) que se encontram entre 2.500 a 3.000 metros de um estabelecimento avícola de reprodução. Estadual - PR - DOE - 12 abr 2013
Portaria ADAPAR Nº 112 DE 08/04/2013 Disciplina, no âmbito da ADAPAR, o processo de análise de risco para estabelecimentos avícolas comerciais que se encontram nas proximidades de um estabelecimento avícola de reprodução, em distância definida em Portaria específica da ADAPAR. Estadual - PR - DOE - 12 abr 2013
Decreto Nº 1489 DE 17/04/2013 Acresce dispositivos ao Decreto nº 105, de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.992, de 2007, que instituiu o Programa Pró-Emprego. Estadual - SC - DOE - 18 abr 2013
Decreto Nº 1486 DE 17/04/2013 Acresce dispositivos ao Decreto nº 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao turismo e ao esporte (SEITEC). Estadual - SC - DOE - 18 abr 2013
Ato DIAT Nº 9 DE 17/04/2013 Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Estadual - SC - DOE - 18 abr 2013
Portaria SEF Nº 81 DE 09/04/2013 Fixa procedimentos relativos às informações da EFD - Escrituração Fiscal Digital dos exercícios 2009 a 2011, no que se refere aos cálculos do ICMS apurado por substituição tributária nas entradas de mercadorias provenientes de outras unidades da federação. Estadual - SC - DOE - 18 abr 2013

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