Legislação

Resolução STM Nº 32 DE 26/04/2013 Aprova os valores mensais de cobrança da Receita dos Serviços de Gerenciamento e Fiscalização - RESEGE para a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - RMVP. Estadual - SP - DOE - 27 abr 2013
Instrução Normativa SGT Nº 14 DE 18/04/2013 Rep. - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 abr 2013
Decreto Nº 3293-R DE 26/04/2013 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 29 abr 2013
Decreto Nº 3292-R DE 26/04/2013 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 29 abr 2013
Lei Complementar Nº 366 DE 29/06/2006 Cria o Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - FUNEMP. Estadual - ES - DOE - 30 jun 2006
Portaria SRE Nº 12 DE 29/04/2013 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de fevereiro de 2013, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 30 abr 2013
Comunicado SRE Nº 9 DE 29/04/2013 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de maio de 2013. Estadual - AL - DOE - 30 abr 2013
Decreto Nº 14447 DE 29/04/2013 Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000. Estadual - BA - DOE - 30 abr 2013
Lei Nº 15338 DE 23/04/2013 Institui, no âmbito do Estado do Ceará, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN-CE, o Programa de Educação e Defesa da Vida dos Condutores de Motocicletas e Motonetas que exerçam atividade remunerada - PROMOTOS, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 29 abr 2013
Portaria ADAGRI Nº 115 DE 11/03/2013 Estadual - CE - DOE - 29 abr 2013

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