Legislação

Decreto Nº 23379 DE 19/04/2013 Regulamenta dispositivos da Lei Estadual nº 8.769, de 21 de dezembro de 2005, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 23 abr 2013
Decreto Nº 1493 DE 18/04/2013 Altera o Decreto nº 2.080, de 2009, que regulamenta a Lei nº 13.792, de 18 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Estadual da Cultura, do Turismo e do Desporto do Estado de Santa Catarina (PDIL), define diretrizes e critérios relativos aos programas e subprogramas que prevê. Estadual - SC - DOE - 19 abr 2013
Instrução Normativa RE Nº 36 DE 17/04/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26/10/1998. Estadual - RS - DOE - 23 abr 2013
Decreto Nº 1492 DE 18/04/2013 Altera o Decreto nº 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 08 de março de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC). Estadual - SC - DOE - 19 abr 2013
Decreto Nº 59109 DE 22/04/2013 Regulamenta dispositivos do Decreto federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e Resolução ANAC nº 9, de 5 de junho de 2007, alusivos aos procedimentos relativos ao acesso de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 23 abr 2013
Instrução Normativa SGT Nº 14 DE 18/04/2013 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 abr 2013
Decreto Nº 33407 DE 18/04/2013 Disciplina o parcelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto Sobre Transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens e direitos. Estadual - AM - DOE - 19 abr 2013
Decreto Nº 33408 DE 18/04/2013 Disciplina a emissão da Nota Fiscal Eletrônica a Consumidor Final, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 18 abr 2013
Decreto Nº 33409 DE 18/04/2013 Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, do Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, do Decreto nº 30.015, de 2010, do Decreto nº 30918, de 2011, do Decreto nº 32.774, de 2012, do Decreto nº 33.054, de 2012, e do Decreto nº 33.084, de 2013. Estadual - AM - DOE - 18 abr 2013
Portaria GSEFAZ Nº 129 DE 18/04/2013 Altera a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação” previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012. Estadual - AM - DOE - 19 abr 2013

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