Legislação

Decreto Nº 719 DE 29/04/2013 Altera dispositivos do Decreto nº 490, de 1º de agosto de 2012, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 30 abr 2013
Portaria DETRO/PRES Nº 1112 DE 29/04/2013 Prorroga o prazo estabelecido no art. 20 da Portaria DETRO/PRES. nº 1033, de 16.03.2011, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 abr 2013
Decreto Nº 720 DE 29/04/2013 Regulamenta o Fundo de Investimento Permanente da Administração Tributária do Estado do Pará - FIPAT e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 30 abr 2013
Decreto Nº 721 DE 29/04/2013 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal, e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 30 abr 2013
Portaria GSER Nº 93 DE 26/04/2013 Estadual - PB - DOE - 28 abr 2013
Portaria SF Nº 80 DE 29/04/2013 Altera a Portaria SF nº 051, de 20.02.2004. Estadual - PE - DOE - 30 abr 2013
Portaria SF Nº 81 DE 29/04/2013 Altera a Portaria SF nº 012, de 21.01.2003. Estadual - PE - DOE - 30 abr 2013
Portaria SF Nº 82 DE 29/04/2013 Altera a Portaria SF nº 012, de 05.02.2002. Estadual - PE - DOE - 30 abr 2013
Portaria SF Nº 83 DE 29/04/2013 Estadual - PE - DOE - 30 abr 2013
Edital de Descredenciamento Antecipação Tributária DPC Nº 48 DE 29/04/2013 Estadual - PE - DOE - 30 abr 2013