Legislação

Portaria ADAGRI Nº 115 DE 11/03/2013 Estadual - CE - DOE - 29 abr 2013
Lei Nº 5099 DE 29/04/2013 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, a Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, a Lei nº 3.311, de 21 de janeiro de 2004, a Lei nº 4.276, de 19 de dezembro de 2008, a Lei nº 5.017, de 18 de janeiro de 2013, a Lei nº 5.018, de 18 de janeiro de 2013, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 abr 2013
Lei Nº 5098 DE 29/04/2013 Altera a Lei nº 4.595, de 14 de julho de 2011, que revoga a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que Institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal - SIMPLES CANDANGO. Estadual - DF - DOE - 30 abr 2013
Portaria SEFAZ Nº 85 DE 29/04/2013 Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 abr 2013
Decreto Nº 1749 DE 29/04/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 abr 2013
Decreto Nº 1748 DE 29/04/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 abr 2013
Decreto Nº 1750 DE 29/04/2013 Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 3/2013 a 8/2013. Estadual - MT - DOE - 29 abr 2013
Ato SUFIS/GFSC Nº 5 DE 24/04/2013 Estadual - MT - DOE - 29 abr 2013
Portaria SEFAZ Nº 119 DE 29/04/2013 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 abr 2013
Decreto Nº 46231 DE 29/04/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 30 abr 2013

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