Legislação

Ato Normativo UNATRI Nº 7 DE 24/04/2013 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 29 abr 2013
Lei Nº 6440 DE 29/04/2013 Dispõe sobre a afixação de cartazes nas casas lotéricas do Estado do Rio de Janeiro, informando sobre a proibição da venda, à criança ou ao adolescente, de bilhetes lotéricos e equivalentes e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 abr 2013
Portaria PGE Nº 3332 DE 26/04/2013 Prorroga até 31.07.2013 o prazo para apresentação da certidão a que se refere o § 2º do art. 21 da Resolução PGE nº 3080, de 1º de fevereiro de 2012, introduzido pela Resolução PGE nº 3129, de 17 de abril de 2012, que, entre outras providências, regulamenta o procedimento para compensação de débitos inscritos em dívida ativa com créditos de precatórios expedidos, conforme Lei nº 6.136/2011. Estadual - RJ - DOE - 30 abr 2013
Resolução SEFAZ Nº 616 DE 29/04/2013 Altera a Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, que aprovou o Regulamento do Sistema de Sorteio Público de Prêmios, denominado Cupom Mania, instituído pelo Decreto nº 42.044, de 24 de setembro de 2009. Estadual - RJ - DOE - 30 abr 2013
Portaria SEAPPA Nº 76 DE 22/04/2013 Estadual - RS - DOE - 30 abr 2013
Decreto Nº 593131 DE 29/04/2013 Aprova o Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio de Seguro Rural, com emprego de recursos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar - FEAP/BANAGRO, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 30 abr 2013
Portaria CAT Nº 36 DE 29/04/2013 Altera a Portaria CAT-40/2003, de 25.04.2003, que divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis e lubrificantes. Estadual - SP - DOE - 30 abr 2013
Decreto Nº 59140 DE 29/04/2013 Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 abr 2013
Comunicado CAT Nº 8 DE 29/04/2013 Estadual - SP - DOE - 30 abr 2013
Portaria SEFAZ/GAB Nº 310 DE 29/04/2013 Altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais. Estadual - RR - DOE - 29 abr 2013

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